Prova do TRF 5 Região - Direito Constitucional 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Constitucional. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração Pública - Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais
- Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
- CNJ - Conselho Nacional de Justiça
- Comissão Parlamentar de Inquérito
- Competências - Direito Constitucional
- Conceito e Classificação das Constituições
- Conselho da República e da Defesa Nacional
- Constituição de 1988
- Constituições Estaduais
- Controle de Constitucionalidade
- Defesa do Estado e as Instituições Democráticas
- Direito Constitucional - Geral
- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
- Direitos Fundamentais
- Direitos Políticos
- Direitos Sociais
- Disposições Constitucionais Gerais
- Finanças Públicas - Orçamento
- Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
- Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública
- Habeas Corpus, Habeas Data, Mandado de Segurança e Ação Popular
- Intervenção
- Nacionalidade
- Ordem Econômica e Financeira
- Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
- Ordem Social - Dos Índios
- Ordem Social - Educação, Cultura e Desporto
- Ordem Social - Família, Criança, Adolescente e Idoso
- Ordem Social - Meio Ambiente
- Ordem Social - Seguridade Social
- Organização do Estado - DF e Territórios
- Organização do Estado - Estados
- Organização do Estado - Municípios
- Organização do Estado - Organização Político-Administrativa
- Organização do Estado - União
- Partidos Políticos no Direito Constitucional
- Poder Constituinte e Reforma da Constituição
- Poder Executivo - Presidente e Ministros de Estado
- Poder Judiciário - Disposições gerais
- Poder Legislativo
- Princípios Fundamentais
- Processo Legislativo
- STF - Supremo Tribunal Federal
- STJ - Superior Tribunal de Justiça
- Súmula Vinculante
- TCE - Tribunal de Contas do Estado
- Teoria Geral do Estado
- TRFs e Juízes Federais
- Tribunais e Juízes do Trabalho
- Tribunais e Juízes dos Estados
- Tribunais e Juízes Eleitorais
- Tribunais e Juízes Militares
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #19170
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considere:
I. A eleição do Governador e dos Vereadores do Distrito Federal coincidirá com a dos Governadores dos Estados e dos Vereadores dos Municípios, para mandato de igual duração.
II. O Distrito Federal rege-se por lei orgânica aprovada e promulgada pela Câmara Legislativa.
III. Ao Distrito Federal é atribuída, apenas, competência legislativa reservada ao Estado.
É correto o que consta em,
- a) I e II, apenas.
- b) III, apenas.
- c) I, II e III.
- d) II, apenas.
- e) I, apenas.
- #19171
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 2 -
No tocante aos Partidos Políticos, considere as seguintes assertivas:
I. É vedada a fusão de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
II. É de incumbência do Tribunal Regional Eleitoral definir as estruturas internas dos partidos políticos.
III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
IV. Os partidos políticos têm direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei.
Está correto o que se afirma APENAS em,
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II e III.
- d) II e IV.
- e) III e IV.
- #19172
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 3 -
No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que,
- a) o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.
- b) a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.
- c) o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta também a promoção econômico-social dos garimpeiros.
- d) as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.
- e) os Estados-membros e o Distrito Federal, dentre outros, devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.
- #19173
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 4 -
No que se refere aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
- a) os Tribunais Regionais do Trabalho poderão funcionar descentralizadamente e constituir Câmaras regionais.
- b) o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de trinta e três Ministros e não tem o quinto constitucional.
- c) funcionarão junto aos Tribunais Regionais do Trabalho as Escolas Nacionais de Magistrados do Trabalho.
- d) a ação de indenização por danos morais, ainda que decorrente do trabalho, é competência dos juízes federais.
- e) nas Vara do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo coletivo.
- #19174
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
É certo que os Tribunais Regionais Federais são competentes para processar e julgar,
- a) as ações sobre representação sindical.
- b) os crimes contra a organização do trabalho.
- c) os processos disciplinares, de ofício ou por provocação, dos membros de Tribunais.
- d) a arguição de descumprimento de preceito fundamental da Constituição.
- e) as causas falimentares em que a União for interessada como autora.
- #19175
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 6 -
Estabelecem as regras constitucionais sobre o processo legislativo ordinário que,
- a) o Presidente da República e o Presidente do Supremo Tribunal Federal poderão solicitar urgência para a apreciação de projetos de sua iniciativa.
- b) a discussão e votação de projetos de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início no Senado Federal.
- c) os projetos de lei propostos pelo Presidente da República e aprovados pelo Congresso Nacional sem emendas parlamentares não precisam ser sancionados pelo Chefe do Poder Executivo.
- d) veto presidencial interposto por motivos de inconstitucionalidade só poderá ser derrubado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional.
- e) compete privativamente ao Presidente da República propor projeto de lei que disponha sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica federal ou aumento de sua remuneração.
- #19176
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 7 -
No Brasil, as funções atípicas, relacionadas à teoria da separação de poderes,
- a) são consideradas inconstitucionais, pois ferem a harmonia e a independência dos Poderes.
- b) só poderão ser realizadas mediante expressa previsão legal.
- c) possibilitam ao Senado Federal julgar o Presidente da República por crime de responsabilidade.
- d) permitem aos Tribunais Superiores aprovar súmula com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário.
- e) garantem ao Poder Executivo prerrogativa para apurar fato determinado e por prazo certo com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
- #19177
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 8 -
m matéria de funções essenciais à Justiça, analise:
I. Representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
II. Representação judicial das respectivas unidades federadas, salvo o Distrito Federal.
As referidas representações cabem, respectivamente,
- a) à Advocacia-Geral da União e ao Ministério Público dos Estados.
- b) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e aos Procuradores dos Estados.
- c) ao Ministério Público Federal e aos Procuradores dos Estados.
- d) à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e às Defensorias Públicas dos Estados.
- e) às Defensorias Públicas da União e aos Advogados credenciados.
- #19178
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 9 -
O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos,
- a) proporcionalmente ao número de eleitores.
- b) proporcionalmente à população.
- c) na sua totalidade nos Estados e proporcional no Distrito Federal.
- d) alternadamente, por um quarto e metade.
- e) alternadamente, por um e dois terços.
- #19179
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- TRF 5ª Região
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 10 -
Quanto aos direitos políticos, para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até,
- a) três meses antes da investidura.
- b) cinco meses antes da investidura.
- c) cinco meses antes da candidatura.
- d) três meses antes do pleito.
- e) seis meses antes do pleito.