Prova de Direito Processual Civil 27 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12138
- Banca
- FCC
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(1,0) 1 -
A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
- a) cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.
- b) a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
- c) a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.
- d) o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.
- e) admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrum
- #12139
- Banca
- FCC
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(1,0) 2 -
Quando ocorrer a revelia, o juiz
- a) dará vista dos autos, em qualquer caso, ao Ministério Público.
- b) declarará extinto o processo, sem resolução do mérito.
- c) suspenderá o processo até que o réu seja citado.
- d) esignará necessariamente audiência de instrução e julgamento.
- e) conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
- #12140
- Banca
- FCC
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(1,0) 3 -
A respeito das partes e procuradores, é correto afirmar que o juiz dará curador especial
- a) o espólio.
- b) massa falida.
- c) ao réu preso.
- d) s sociedades sem personalidade jurídica.
- e) pessoa jurídica estrangeira.
- #12141
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(1,0) 4 -
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, EXCETO as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, são impedidas, dentre outras, as que
- a) tiverem sido condenadas por crime de falso testemunho, havendo transitado em julgado a sentença.
- b) tiverem interesse no litígio.
- c) forem inimigas capitais da parte.
- d) assistiram ou tenham assistido as partes.
- e) forem interditas por demência.
- #12142
- Banca
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(1,0) 5 -
De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da petição inicial a indicação
- a) do domicílio e residência do autor e do réu.
- b) do valor da causa.
- c) dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido.
- d) o requerimento para citação do réu.
- e) da denominação adequada da ação.
- #12143
- Banca
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(1,0) 6 -
No que concerne à Jurisdição e à Ação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- a) jurisdição civil contenciosa e voluntária é exercida pelos juízes e membros do Ministério Público em todo o território nacional.
- b) o juiz prestará a tutela jurisdicional ainda que não haja requerimento da parte ou do interessado, nos casos e formas legais.
- c) para propor ou contestar ação basta ter legitimidade.
- d) ninguém poderá pleitear, em regra, em nome próprio, direito alheio.
- e) o interesse do autor não pode limitar-se à declaração de inexistência de relação jurídica.
- #12144
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(1,0) 7 -
Com relação a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, é correto que
- a) concedida ou não a antecipação da tutela, prosseguirá o processo até final julgamento.
- b) o juiz poderá de ofício antecipar parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, quando se convencer da verossimilhança da alegação.
- c) a tutela antecipada não poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
- d) presentes os pressupostos legais, se concederá a antecipação da tutela, inclusive quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
- e) a tutela antecipada poderá ser modificada por decisão fundamentada, mas não poderá, em regra, ser revogada.
- #12145
- Banca
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(1,0) 8 -
Intervindo como fiscal da lei, o Ministério Público terá vista dos autos
- a) ntes das partes, sendo intimado apenas dos atos decisórios do processo.
- b) antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- c) oncomitantemente com o autor, sendo intimado de todos os atos do processo.
- d) concomitantemente com o réu, sendo intimado de todos os atos do processo.
- e) depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
- #12146
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(1,0) 9 -
Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando
- a) interveio no processo como mandatário da parte, oficiou como perito ou funcionou como órgão do Ministério Público.
- b) alguma das partes for credora ou devedora de seu cônjuge ou de parentes deste, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau.
- c) onheceu do processo em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
- d) no processo estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu consangüíneo.
- e) for cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, colateral, até o terceiro grau.
- #12147
- Banca
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(1,0) 10 -
NÃO pode ser sujeito passivo na execução o
- a) fiador judicial.
- b) devedor, reconhecido como tal no título executivo.
- c) responsável tributário, assim definido em legislação própria.
- d) espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor.
- e) novo devedor que assumiu a obrigação resultante do título executivo, sem o consentimento do credor.
- #12148
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(1,0) 11 -
A procuração geral para o foro NÃO habilita o advogado para
- a) participar de audiência de instrução.
- b) acompanhar inspeção judicial.
- c) recorrer.
- d) formular quesitos e indicar assistente técnico.
- e) transigir e dar quitação.
- #12149
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(1,0) 12 -
São requisitos de admissibilidade de qualquer recurso:
- a) o interesse e a contradição na decisão recorrida.
- b) a tempestividade e a interposição perante o juízo recorrido.
- c) o preparo e o sucumbimento.
- d) a tempestividade e o interesse.
- e) a legitimidade recursal e a procedência das alegações.
- #12150
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(1,0) 13 -
Dentre os requisitos da petição inicial, NÃO se inclui
- a) formulação de quesitos para perícia, no procedimento ordinário.
- b) o rol de testemunhas, no procedimento sumário.
- c) a indicação das provas que pretende o autor produzir, bem como do valor da causa.
- d) o requerimento para citação do réu.
- e) a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, bem como do pedido e de suas especificações.
- #12151
- Banca
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(1,0) 14 -
Proposta e admitida a reconvenção,
- a) não mais será permitido ao autor desistir da ação principal.
- b) passa a ser obrigatória a participação do Ministério Público nos autos.
- c) o processo continuará sendo único, mas com duas ações autônomas e contrapostas que serão julgadas em sentença única.
- d) o autor reconvindo deverá contestá-la em cinco dias, contados da intimação realizada na pessoa de seu advogado.
- e) determinada a suspensão do andamento da ação principal até julgamento final do pedido reconvencional.
- #12152
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(1,0) 15 -
Disponibilizada sentença desfavorável a Antônio no Diário da Justiça eletrônico no dia 12 de março de 2009 (quintafeira) e, considerando que dia 16 de março (segunda-feira) é feriado na comarca local, o último dia do prazo para Antônio interpor o recurso adequado é
- a) 24 de março de 2009.
- b) 25 de março de 2009.
- c) 28 de março de 2009.
- d) 30 de março de 2009.
- e) 31 de março de 2009.