Prova de Direito Processual Civil 26 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12123
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(1,0) 1 -
A respeito da forma dos atos processuais, considere: I. A desistência da ação só produzirá efeito depois de homologada por sentença. II. Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente. III. Os atos ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor. Está correto o que se afirma SOMENTE em
- a) I.
- b) III.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
- #12124
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(1,0) 2 -
Quando o Ministério Público intervier no processo como fiscal da lei, é INCORRETO afirmar que
- a) terá vista dos autos depois das partes.
- b) não poderá produzir provas em audiência.
- c) será intimado de todos os atos do processo.
- d) poderá juntar documentos e certidões.
- e) poderá requerer diligências necessárias ao descobrimento da verdade.
- #12125
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(1,0) 3 -
Considera-se pressuposto recursal subjetivo a
- a) sucumbência.
- b) previsão legal.
- c) adequação.
- d) tempestividade.
- e) regularidade procedimental.
- #12126
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(1,0) 4 -
A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, somente poderá ser feita
- a) pessoalmente.
- b) por carta simples.
- c) por carta registrada.
- d) pela imprensa.
- e) por carta registrada, com aviso de recebimento.
- #12127
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(1,0) 5 -
A respeito da citação, é correto afirmar:
- a) Quando, conhecido o endereço do réu, houver suspeita de ocultação, far-se-á a citação por edital.
- b) O oficial de justiça poderá realizar a citação em outra comarca, desde que contígua, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana.
- c) Na citação por oficial de justiça, é necessária a leitura do mandado, sendo dispensável a entrega da contrafé.
- d) A citação pessoal por mandado só se completa com o envio pelo escrivão de carta, telegrama ou radiograma ao réu, dando-lhe de tudo ciência.
- e) A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor, nem interrompe a prescrição.
- #12128
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(1,0) 6 -
Assim que realizada a juntada aos autos de um documento por uma das partes, cabe ao servidor do cartório providenciar, de imediato,
- a) penas manter os autos em cartório, pois é dever das partes acompanhar o andamento do processo.
- b) o encaminhamento dos autos a despacho do juiz, a quem compete, exclusivamente, determinar a intimação do advogado da parte contrária para se manifestar.
- c) examinar o documento, pois é indispensável a apuração de sua autenticidade.
- d) a intimação do advogado da parte contrária para se pronunciar.
- e) xpedir mandado para intimação pessoal da parte contrária, a quem exclusivamente cabe tomar conhecimento do fato
- #12129
- Banca
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(1,0) 7 -
Deve o Ministério Público intervir, como fiscal da lei, dentre outras, nas causas de interesse de
- a) pessoas jurídicas constituídas há menos de um ano.
- b) pessoas capazes, mas beneficiárias da gratuidade judicial.
- c) pessoas capazes, mas revéis.
- d) estrangeiros, residentes ou não no território nacional.
- e) incapazes e naquelas concernentes ao estado da pessoa.
- #12130
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(1,0) 8 -
No processamento do recurso de apelação, o relator
- a) pode, em determinadas situações indicadas por lei, proferir decisão para negar seguimento ou dar provimento.
- b) deve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los a julgamento.
- c) pode manifestar recusa de despachar, se superado o limite de cinco causas distribuídas no mês.
- d) eve, sempre, lançar o relatório nos autos e encaminhá-los ao revisor.
- e) deve, nas causas de menor complexidade, apenas lançar um visto nos autos e encaminhá-los ao revisor.
- #12131
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(1,0) 9 -
correto afirmar que
- a) o Código de Processo Civil admite apenas os recur- sos de apelação, agravo e embargos infringentes.
- b) o recurso de embargos infringentes foi abolido do Código de Processo Civil.
- c) o recurso de apelação é cabível contra qualquer pronunciamento judicial.
- d) ecisão interlocutória comporta recurso de agravo.
- e) o direito de recorrer é assegurado apenas às partes.
- #12132
- Banca
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- 1
(1,0) 10 -
A citação pessoal pode ser feita por
- a) oficial de justiça ou pelo correio, apenas.
- b) oficial de justiça, pelo correio ou por edital.
- c) oficial de justiça, apenas.
- d) carta precatória ou pelo correio, apenas.
- e) oficial de justiça, por meio radiofônico nos foros de grande extensão territorial ou por edital.
- #12133
- Banca
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(1,0) 11 -
A citação e a penhora, em regra, devem ser realizadas,
- a) de segunda-feira a sábado, das 6 às 20 horas.
- b) de segunda-feira a sexta-feira, das 6 às 20 horas.
- c) de segunda-feira a sábado, das 8 às 18 horas.
- d) em qualquer dia, das 6 às 18 horas.
- e) m qualquer dia, das 8 às 20 horas.
- #12134
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(1,0) 12 -
Os atos processuais são públicos. Disto decorre a afirmação de que a consulta dos autos e o acompanhamento das audiências é assegurado
- a) todos, salvo nas hipóteses legais de segredo de justiça, em que o acesso é restrito.
- b) a todos, indistintamente.
- c) a todos, com exceção dos profissionais de imprensa, nos casos em que o juiz reputar presente algum risco de dano grave e difícil reparação
- d) apenas às partes e seus procuradores.
- e) a todos, com exceção do órgão do Ministério Público.
- #12135
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(1,0) 13 -
O juiz, na condução do processo,
- a) pode recusar-se a proferir sentença sempre que não houver norma legal que discipline o assunto.
- b) deve assegurar igualdade de tratamento às partes e velar pela rápida solução do litígio.
- c) deve evitar acordo entre as partes, para assegurar o império da lei.
- d) pode sempre decidir por equidade.
- e) por iniciativa própria, não pode determinar a realização de provas.
- #12136
- Banca
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(1,0) 14 -
O juiz
- a) pode conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
- b) não poderá determinar de ofício a produção de provas necessárias à instrução do processo.
- c) apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes.
- d) não poderá indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias, se formuladas dentro do prazo legal.
- e) pode deixar de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.
- #12137
- Banca
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(1,0) 15 -
Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de ofício
- a) para retificar erros de cálculo.
- b) quando houver obscuridade.
- c) quando houver contradição.
- d) quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se.
- e) quando se arrepender da solução dada ao caso.