Prova de Direito Processual Civil 25 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Processual Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Ação Civil Pública.
- Ação De Inconstitucionalidade.
- Ação Popular.
- Ação Rescisória.
- Assistência.
- Atos Do Juiz.
- Atos Dos Auxiliares Da Justiça: Diretor De Secretaria, Serventuário Da Justiça, Oficial De Justiça, Perito E Assistente Técnico, Funções, Deveres E Responsabilidades.
- Audiência De Conciliação, Instrução E Julgamento: Fases De Seu Desenvolvimento, Finalidade.
- Capacidade Processual.
- Citação.
- Código De Processo Civil - Com As Alterações Vigentes - Artigos 154 A 199; 201; 213 A 242; 275 A 475; 496 A 538 E Lei Nº 9.099 De 26.09.1995 (Artigos 8º Ao 19).
- Coisa Julgada.
- Competência: Conceito; Competência Territorial, Objetiva E Funcional; Modificação E Conflito; Conexão E Continência.
- Condições Da Ação.
- Contestação.
- Cumprimento De Sentença.
- Da Ação Civil Pública E Ação Popular.
- Da Comunicação: Cartas (Precatória, Rogatória E De Ordem), Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos, Espécies).
- Da Formação, Suspensão E Extinção Do Processo.
- Da Jurisdição E Da Ação.
- Das Comunicações Dos Atos.
- Das Partes E Dos Procuradores.
- Direito Do Consumidor.
- Do Intercâmbio Processual: Da Citação, Da Intimação E Da Notificação (Conceito, Forma, Requisitos E Espécies).
- Do Juiz.
- Do Mandado De Segurança, Individual E Coletivo.
- Do Ministério Público.
- Do Procedimento Ordinário: Da Petição Inicial. Da Resposta Do Réu. Da Contestação. Do Julgamento Conforme O Estado Do Processo. Das Provas. Da Audiência. Da Revelia. Da Sentença E Da Coisa Julgada. Do Processo De Execução. Do Processo Cautelar; Dos Despachos.
- Dos Atos Processuais: Do Tempo E Lugar; Dos Prazos; Da Forma; Das Citações. Das Intimações. Das Nulidades. Da Distribuição E Do Registro. Da Formação, Da Suspensão E Da Extinção Do Processo.
- Dos Auxiliares Da Justiça.
- Dos Órgãos Judiciários E Auxiliares De Justiça.
- Dos Procedimentos Especiais De Jurisdição Voluntária.
- Execução.
- Execução Fiscal: Da Execução De Multa Eleitoral, Competência, Procedimento.
- Intervenção De Terceiros.
- Juiz.
- Juizado Especial
- Juizado Especial (Princípios, Competência, Turmas Recursais).
- Liquidação De Sentença.
- Litisconsorcio.
- Mandado De Segurança, Habeas Data, Ação De Consignação Em Pagamento E Ação Civil Pública.
- Ministério Público.
- Noções De Jurisdição E De Ação.
- Nulidades Dos Atos Processuais.
- Outros Atos Processuais: Da Distribuição E Do Registro.
- Perempção.
- Petição Inicial.
- Prazos.
- Pressupostos Processuais; Tipos De Procedimento.
- Princípios Gerais Do Processo.
- Prisão Civil.
- Procedimento Ordinário.
- Procedimento Sumário.
- Procedimentos.
- Procedimentos Especiais.
- Processo Cautelar.
- Processo Civil Tributário.
- Provas: Noções Fundamentais - Espécies, Testemunhas E Peritos (Incapacidade, Impedimentos, Suspeição).
- Recursos: Noções Fundamentais, Consignação Em Pagamento, Ações Possessórias E Embargos De Terceiros.
- Resposta Do Réu.
- Revelia.
- Sentença E Coisa Julgada.
- Sentença E Decisões: Conceito, Requisitos, Preclusão, Coisa Julgada.
- Suspensão Do Processo.
- Títulos Executivos Judiciais.
- Tutela Antecipada.
- Usucapião.
- Valor Da Causa.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #12108
- Banca
- FCC
- Matéria
- Direito Processual Civil
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(1,0) 1 -
Em um procedimento ordinário em que figuram no polo passivo da demanda o réu como parte principal e um assistente não litisconsorcial regularmente admitido, o réu reconheceu a procedência do pedido, sem a concordância do assistente. Nesse caso,
- a) o processo prosseguirá normalmente contra o assistente.
- b) cessará a intervenção do assistente.
- c) o reconhecimento da procedência do pedido será considerado nulo pela falta de concordância do assistente.
- d) o juiz designará audiência de conciliação entre a parte principal e o assistente.
- e) o juiz condicionará o prosseguimento do processo contra o assistente à manifestação do autor nesse sentido.
- #12109
- Banca
- FCC
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- Direito Processual Civil
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(1,0) 2 -
Em uma ação ordinária movida contra pessoa jurídica de direito privado, o Juiz verificou que a procuração outorgada ao advogado que apresentou a contestação foi assinada por pessoa alheia ao quadro social da empresa e sem poderes para representá-la. Em vista disso, suspendeu o processo e determinou a intimação da ré pelo correio para sanar o defeito de representação no prazo de 30 dias. Não tendo sido cumprido esse despacho dentro do prazo fixado, o juiz deverá
- a) decretar a nulidade do processo.
- b) extinguir o processo sem exame do mérito.
- c) declarar a ré revel.
- d) fixar novo prazo para a regularização da representação.
- e) determinar o prosseguimento do processo.
- #12110
- Banca
- FCC
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(1,0) 3 -
A respeito da citação, é INCORRETO afirmar que
- a) poderá ser feita pelo correio em todos os processos de execução.
- b) não poderá ser feita pelo correio quando o réu for pessoa incapaz.
- c) poderá ser feita por meio eletrônico, desde que regulamentada em lei própria.
- d) poderá ser feita por edital quando for inacessível o lugar onde se encontrar o réu.
- e) poderá ser feita com hora certa quando o oficial de justiça, após três tentativas, não encontrar o réu e suspeitar que esteja se ocultando.
- #12111
- Banca
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(1,0) 4 -
No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:
- a) A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
- b) Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
- c) A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
- d) A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
- e) A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.
- #12112
- Banca
- FCC
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(1,0) 5 -
Nos Juizados Especiais, da sentença homologatória de conciliação
- a) cabe agravo de petição.
- b) cabe recurso de apelação.
- c) não cabe recurso.
- d) cabe recurso especial.
- e) cabe recurso ordinário.
- #12113
- Banca
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(1,0) 6 -
A respeito das espécies de execução, considere: I. para entrega de coisa. II. das obrigações de fazer. III. das obrigações de não fazer. IV. por quantia certa contra devedor solvente. V. por quantia certa contra devedor insolvente. O juiz poderá fixar multa por dia de atraso no cumprimento da obrigação nas espécies de execução indicadas APENAS em
- a) I, II e III.
- b) IV e V.
- c) I, IV e V.
- d) II e III.
- e) II, III e V.
- #12114
- Banca
- FCC
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(1,0) 7 -
Deve ser arguida por meio de exceção, que será processada em apenso aos autos principais, a
- a) conexão.
- b) litispendência.
- c) oisa julgada.
- d) perempção.
- e) suspeição.
- #12115
- Banca
- FCC
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(1,0) 8 -
A respeito da petição inicial, considere: I. É licito ao autor formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou do fato ilícito. II. Se não houver conexão, não é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos. III. Os pedidos são interpretados restritivamente, compreendendo-se, entretanto, no principal os juros legais. Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) I e II.
- c) I e III.
- d) II.
- e) II e III.
- #12116
- Banca
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(1,0) 9 -
A respeito do procedimento sumário, é correto afirmar que
- a) o réu, na contestação, não poderá apresentar pedido em seu favor, ainda que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
- b) poderá ser observado nas causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas,
- c) o juiz não poderá converter o procedimento sumário em ordinário mesmo se houver necessidade de prova técnica de maior complexidade.
- d) a defesa deverá ser apresentada oralmente, não se admitindo defesa escrita.
- e) as partes comparecerão pessoalmente à audiência, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.
- #12117
- Banca
- FCC
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(1,0) 10 -
No processo perante o Juizado Especial Cível
- a) sentença deverá obrigatoriamente conter relatório.
- b) o juiz não poderá excluir as provas que considerar excessivas.
- c) ada parte poderá arrolar até o máximo de 5 testemunhas.
- d) não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.
- e) não se admitirá pedido contraposto.
- #12118
- Banca
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(1,0) 11 -
O prazo para interposição do recurso especial, dos embargos de declaração e dos embargos de divergência, respectivamente, é de
- a) 15 dias, 5 dias e 15 dias.
- b) 15 dias, 5 dias e 10 dias.
- c) 10 dias, 5 dias e 5 dias.
- d) 10 dias.
- e) 5 dias
- #12119
- Banca
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(1,0) 12 -
O juiz NÃO concederá, a requerimento da parte, antecipação, total ou parcial dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, mesmo que exista prova inequívoca e se convença da verossimilhança da alegação, quando
- a) houver receio de dano de difícil reparação.
- b) houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado.
- c) houver receio de dano irreparável.
- d) caracterizado o abuso do direito de defesa.
- e) caracterizado o manifesto propósito protelatório do réu.
- #12120
- Banca
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(1,0) 13 -
Com relação a citação podemos afirmar que começa a correr o prazo, da data
- a) da sua publicação, se a citação for por edital.
- b) do cumprimento do mandado, se a citação for por oficial de justiça.
- c) da citação pessoal de cada réu, se houver vários.
- d) o carimbo do correio, se a citação for por carta.
- e) de juntada aos autos devidamente cumprida, se a citação for por carta precatória.
- #12121
- Banca
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(1,0) 14 -
O prazo estabelecido, pela lei ou pelo juiz,
- a) salvo disposição em contrário, será de três dias.
- b) será computado incluindo o dia do começo e o do vencimento.
- c) se cair em feriado, será antecipado para o dia anterior.
- d) contínuo, não se interrompendo nos feriados.
- e) quando peremptórios, poderão ser prorrogados pelas partes.
- #12122
- Banca
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(1,0) 15 -
Serão representados em juízo, ativa e passivamente,
- a) os Estados, por seus procuradores.
- b) a herança jacente ou vacante, pelo Ministério Público.
- c) o espólio, por seu síndico.
- d) a massa falida, pelo inventariante.
- e) o condomínio, por seu curador.