Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 12111

fácil

(1,0) 1 -

No tocante à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar:

a) A carta precatória é expedida para cumprimento de ato fora dos limites territoriais da comarca e que não enseja a expedição de carta de ordem ou rogatória.
b) Por ordem judicial ou de qualquer serventuário da justiça serão cumpridos os atos processuais dentro dos limites territoriais da comarca.
c) A carta precatória possui caráter itinerante, podendo ser encaminhada para cumprimento do ato a juízo diverso do que dela constar.
d) A carta rogatória é a expedida quando o ato tiver de ser cumprido perante autoridade judiciária estrangeira.
e) A carta de ordem se dá quando expedida por tribunal para ser cumprida por juiz a ele subordinado.

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