Prova de Direito Eleitoral 14 - Questões e Simulados | CONCURSO

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Prova de Direito Eleitoral 14 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca FCC, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Eleitoral. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

Abuso De Poder E Corrupção No Processo Eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar N° 64/90 E Alterações Posteriores); Representação Por Captação De Sufrágio (Art. 41 A Da Lei N.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação De Impugnação.
Ações Eleitorais.
Alistamento Eleitoral: (Resolução Tse N.º 21.538/03, Publicada No Diário Da Justiça Da União De 03 De Novembro D E 2003.
Apuração Nas Juntas Eleitorais, Nos Tribunais Regionais E No Tribunal Superior Eleitoral.
Ato E Efeitos Da Inscrição, Transferência E Encerramento.
Batimentos E Duplicidades.
Boca De Urna.
Cancelamento E Exclusão Do Eleitor.
Código Eleitoral (Lei N.º 4.737/65 E Respectivas Atualizações, Inclusive Lei N.º 9.504/97).
Coligação Partidária.
Competência Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
Composição Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral.
Conceito E Fontes.
Condições De Elegibilidade.
Condutas Vedadas.
Convenções Para Escolha De Candidatos.
Convenções Partidárias.
Crimes Eleitorais: Normas Gerais.
Da Apuração.
Da Arrecadação E Da Aplicação De Recursos Nas Campanhas Eleitorais.
Da Organização Da Justiça Eleitoral.
Da Polícia Dos Trabalhos.
Da Qualificação E Inscrição.
Das Eleições.
Das Juntas Eleitorais: Composição E Atribuições.
Das Nulidades Da Votação.
Desincompatibilização.
Diplomação Dos Eleitos: Natureza Jurídica, Competência Para Diplomar E Fiscalização.
Do Ato De Votar.
Do Cancelamento E Da Exclusão.
Do Encerramento Da Votação.
Do Registro De Candidatos.
Do Título Eleitoral.
Domicílio Eleitoral.
Dos Direitos Políticos.
Dos Juízes Eleitorais: Composição E Atribuições.
Dos Lugares Da Votação.
Dos Órgãos Da Justiça Eleitoral: Composição E Atribuições.
Dos Tribunais Regionais Eleitorais: Composição E Atribuições.
Elegibilidade: Conceito E Condições.
Eleições (Lei N.º 9.504/97 E Alterações Posteriores).
Expedição De Diplomas.
Filiação Partidária.
Financiamento De Campanhas Eleitorais.
Fiscalização Das Eleições.
Fontes Do Direito Eleitoral.
Fundo Partidário.
Garantias Eleitorais.
Horário Eleitoral Gratuito.
Impugnação De Mandato Eletivo.
Imunidade Parlamentar.
Inelegibilidade (Lei Complementar N.º 64/90 E Alterações Posteriores): Conceito, Fatos Geradores De Inelegibilidade.
Jurisdição Eleitoral.
Jurisprudência Em Matéria Eleitoral, Atualizada Até 1º De Outubro De 2006.
Lei Da Minirreforma Eleitoral (Lei N.° 11.300/2006).
Lei Eleitoral N.º 9.504-1997.
Lei N.º 4.737/65 (Código Eleitoral) E Alterações Posteriores.
Lei Nº 6.091-74.
Lei Nº 64-1990.
Lei Nº 9.504- Eleições.
Lei Partidos Políticos 9.096-1995.
Lei Sobre Voto Eletrônico (Lei N.° 10.408/2002).
Mandato Eletivo.
Mesas Receptoras.
Ministério Público Eleitoral.
Multas Eleitorais.
Nacionalidade.
O Dever Eleitoral (Voto): Sanções Ao Inadimplemento, Isenção, Justificação Pelo Não Comparecimento À Eleição.
O Sufrágio E O Voto.
Obrigações E Aos Direitos Eleitorais.
Organização Da Justiça Eleitoral: Composição E Competências. Ministério Público Eleitoral: Atribuições.
Partidos Políticos (Lei N.º 9.096/95 E Alterações Posteriores): Conceituação, Natureza Jurídica, Criação E Registro, Fusão, Incorporação E Extinção, Finanças E Contabilidade, Filiação, Fidelidade E Disciplina Partidárias.
Prazo Processuais Eleitorais.
Prestação De Contas Das Campanhas Eleitorais.
Princípios Constitucionais Relativos Aos Direitos Políticos (Nacionalidade, Elegibilidade E Partidos Políticos) De Que Trata O Capítulo Iv Do Título I Da Constituição Em Seus Arts. 14 A 17.
Princípios Do Direito Eleitoral.
Privilégios E Garantias Eleitorais (Aspectos Gerais, Liberdade No Exercício Do Sufrágio, Fornecimento Gratuito De Transporte, Em Dias De Eleição, A Eleitores Residentes Nas Zonas Rurais - Lei N.º 6.091/74 E Alterações Posteriores).
Processo Eleitoral.
Processo Penal Eleitoral: Ação Penal, Competência Em Matéria Criminal Eleitoral, Rito Processual Penal Eleitoral Com Aplicação Subsidiária Do Código De Processo Penal.
Propaganda Eleitoral.
Propaganda Eleitoral Extemporânea E Propaganda Irregular (Multa).
Propaganda Eleitoral: Lei N.º 11.300/2006.
Propaganda Partidária.
Recursos.
Recursos Eleitorais: Cabimento, Pressupostos De Admissibilidade, Processamento, Efeitos E Prazos.
Regimento Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Amapá.
Regimento Interno Do Tribunal Regional Eleitoral Do Estado Do Rio Grande Do Norte.
Registro De Candidatura: Pedido, Substituição, Cancelamento, Impugnação. Propaganda Político-Partidária (Acesso Gratuito Ao Rádio E À Televisão).
Representação Por Conduta Vedada (Lei N.º 9.504/97).
Representação Proporcional.
Resolução N.º 21.538-2003.
Resolução Tse N.º 21.538, De 14 De Outubro De 2003, Publicada No Diário Da Justiça, De 3 De Novembro De 2003.
Revisão Eleitoral.
Seções.
Sistema Eleitoral: Princípio Majoritário E Proporcional, Representação Proporcional.
Sistema Eletrônico De Votação.
Sistema Eleitoral.
Transferência.
Transporte De Eleitores.
Tribunal Superior Eleitoral ? TSE.
Voto.
Zonas Eleitorais.

Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

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#11913
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

A respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) compõem o Tribunal Superior Eleitoral, dentre outros, dois Juízes, escolhidos e nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Superior Tribunal Federal.
b) o Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal que o integram.
c) ompõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
d) o Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente dentre quaisquer de seus integrantes.
e) compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros, dois Juízes, escolhidos pelo Tribunal de Justiça do Estado, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Membros do Ministério Público.

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#11914
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 -

Na hipótese de a Junta Eleitoral deixar de receber impugnação apresentada por delegado de partido ou coligação

a) será, de imediato, declarada a sua extinção.
b) lavrar-se-á ata própria, assinada pelos fiscais e delegados de partidos políticos presentes.
c) aberá ao Tribunal Regional Eleitoral decidir sobre o recebimento, em quarenta e oito horas contadas a partir da entrada da impugnação recusada no seu protocolo.
d) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral deverá pronunciar-se sobre o recebimento, se nas quarenta e oito horas seguintes a impugnação recusada em primeira instância vier a ser protocolada junto a essa Corte, acompanhada de declaração subscrita por duas testemunhas.
e) cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de quarenta e oito horas contadas a partir da decisão denegatória.

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#11915
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 -

No dia marcado para as eleições, o processo de votação tem início

a) no momento em que o Presidente da Mesa Receptora promover a verificação da presença de seus membros e dos fiscais de partido.
b) quando o Presidente da Mesa Receptora declarar iniciados os trabalhos.
c) s 7 horas, com a instalação da Mesa Receptora.
d) s 7 horas, quando os candidatos presentes forem admitidos a votar.
e) s 8 horas, quando o Presidente da Mesa Receptora depositar o seu voto na urna.

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#11916
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0) 4 -

Numa blitz realizada quatro dias antes das eleições, foi parado um veículo ocupado por João, José, Pedro, Paulo e Manuel. João estava em situação de flagrante delito; contra José havia mandado de prisão em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; Pedro registrava condenação criminal por crime afiançável; contra Paulo, havia mandado de prisão preventiva; e Manuel registrava passagens anteriores pela polícia. A autoridade responsável pela operação poderá prender

a) João e Manuel.
b) José e Pedro.
c) José, Pedro e Paulo.
d) João e José.
e) João e Paulo.

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#11917
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 5 -

O sistema da representação proporcional é o adotado no Brasil nas eleições para

a) Governador e Vice-Governador de Estado.
b) o Senado Federal, e a Câmara dos Deputados.
c) a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
d) Presidente e Vice-Presidente da República.
e) Prefeito Municipal e para as Câmaras Municipais.

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#11918
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 6 -

A respeito da obrigatoriedade do voto, é correto afirmar que

a) o voto é facultativo para os maiores de 60 anos.
b) o eleitor que deixar de votar em três eleições consecutivas terá sua inscrição cancelada.
c) para o eleitor que se encontrar no exterior, o prazo para justificação é de 30 dias contados da data da eleição.
d) os menores de 18 anos que deixarem de votar estarão sujeitos à multa.
e) os estrangeiros não naturalizados brasileiros votarão em separado.

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#11919
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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médio

(1,0) 7 -

Compete à Junta Eleitoral, dentre outras atribuições,

a) plicar penas disciplinares aos Juízes Eleitorais.
b) processar e julgar originariamente as reclamações relativas a obrigações impostas por lei aos partidos políticos quanto à sua contabilidade.
c) organizar o fichário dos eleitores do Estado.
d) julgar a arguição de suspeição ou impedimento dos Juizes Eleitorais.
e) xpedir diploma aos eleitos para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito Municipal.

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#11920
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
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fácil

(1,0) 8 -

A respeito das Seções Eleitorais, é certo que

a) cada Seção Eleitoral terá uma Mesa Receptora para cada 300 eleitores.
b) cada Seção Eleitoral terá no mínimo 300 eleitores.
c) a cada Seção Eleitoral corresponde uma Mesa Receptora de votos.
d) cada Seção Eleitoral terá no máximo 1.500 eleitores e 5 Mesas Receptoras.
e) não haverá, nas capitais, limite mínimo nem máximo de eleitores integrantes de cada Seção Eleitoral

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#11921
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
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fácil

(1,0) 9 -

A respeito da polícia dos trabalhos eleitorais, é INCORRETO afirmar que

a) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem estiver praticando qualquer ato atentatório da liberdade eleitoral.
b) ao Presidente da Mesa Receptora e ao Juiz Eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
c) o Presidente da Mesa Receptora fará retirar do recinto ou do edifício quem não guardar ordem e compostura devidas.
d) o Secretário da Segurança Pública pode intervir nos trabalhos eleitorais das Mesas Receptoras, quando suspeitar de qualquer procedimento fraudulento.
e) o eleitor somente poderá permanecer no recinto da Mesa Receptora durante o tempo necessário à votação.

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#11922
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 10 -

Após às 17 horas do dia marcado para a eleição só poderão votar

a) os eleitores que apresentarem documento que justifique o atraso.
b) os eleitores que tenham recebido senha e entregue seu título ao Presidente da Mesa Receptora.
c) os candidatos e os fiscais de partido político.
d) as autoridades regularmente constituídas.
e) os que apresentarem dificuldade de locomoção.

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#11923
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
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fácil

(1,0) 11 -

O eleitor que tiver perdido o título eleitoral

a) somente poderá votar no Cartório Eleitoral correspondente ao seu domicílio.
b) não poderá votar.
c) poderá votar em qualquer Seção da circunscrição eleitoral.
d) somente poderá votar no Tribunal Regional Eleitoral.
e) será admitido a votar, desde que seja inscrito na Seção e conste da respectiva pasta a sua folha individual de votação.

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#11924
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
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fácil

(1,0) 12 -

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

a) os candidatos não poderão ser presos, salvo caso de flagrante delito, desde quinze dias antes das eleições.
b) os partidos políticos não gozam de prioridade postal nos sessenta dias anteriores à votação, para remessa de material de propaganda de seus candidatos registrados.
c) os membros das Mesas Receptoras não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito, nos trinta dias anteriores à data da eleição.
d) a força pública poderá policiar o interior do edifício em que funciona a Mesa Receptora, mas não poderá ingressar na cabine de votação.
e) a denúncia ao Corregedor-Geral ou Regional de interferência do poder econômico e de desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, é prerrogativa exclusiva dos partidos políticos e dos candidatos.

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#11925
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
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fácil

(1,0) 13 -

O registro de candidatos a membro do Congresso Nacional, a Governador do Estado e a Prefeito Municipal compete, respectivamente, ao

a) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral .
b) Tribunal Superior Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
c) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.
d) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral.
e) Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Juiz Eleitoral.

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#11926
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 14 -

Os juízes de Direito que integram o Tribunal Regional Eleitoral devem ser

a) indicados pelo Ministério Público Federal e nomeados pelo Presidente da República.
b) nomeados pelo Governador do respectivo Estado.
c) escolhidos por nomeação do Presidente da República.
d) escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, pelo Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
e) scolhidos pelo Congresso Nacional e nomeados pelo Presidente da República.

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#11927
Banca: FCC
Matéria: Direito Eleitoral
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 15 -

Pelas Mesas Receptoras serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive sobre a identidade do eleitor,

a) somente os candidatos registrados.
b) os candidatos registrados, os delegados e os fiscais dos partidos políticos.
c) somente os delegados e fiscais dos partidos políticos.
d) somente os fiscais dos partidos políticos.
e) qualquer cidadão que esteja portando seu título eleitoral.

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