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Prova de Direito Civil 12 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova de Direito Civil 12 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Abuso De Direito.
  2. Ato Ilícito.
  3. Ato Jurídico.
  4. Ato Nulo E Ato Anulável.
  5. Bens Públicos.
  6. Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
  7. Da Prescrição E Decadência.
  8. Das Pessoas.
  9. Das Pessoas ? Domicílio.
  10. Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
  11. Das Pessoas - Pessoa Natural.
  12. Deontologia.
  13. Direito Da Empresa.
  14. Direito Das Coisas.
  15. Direito Das Coisas ? Posse.
  16. Direito Das Coisas ? Propriedade.
  17. Direito Das Obrigações.
  18. Direito Das Obrigações ? Contratos.
  19. Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
  20. Direito Das Sucessões.
  21. Direito De Família.
  22. Direito Do Consumidor.
  23. Direitos Da Criança E Adolescente.
  24. Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
  25. Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
  26. Doutrina: Conceito De Lei.
  27. Falência.
  28. Fatos Jurídicos.
  29. Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
  30. Fatos Jurídicos - Da Prova.
  31. Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
  32. Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
  33. Integração E Interpretação Da Lei.
  34. Legislação Especial.
  35. Lei Da Ação Civil Pública.
  36. Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
  37. Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
  38. Lei De Locações.
  39. Lei De Registros Públicos.
  40. Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
  41. Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
  42. Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
  43. Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
  44. Prescrição E Decadência.
  45. Princípios Gerais De Direito Civil.
  46. Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
  47. Registros Públicos.
  48. Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
  49. Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#10290
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 1 - 

Se o devedor a quem compete a escolha se obriga a pagar ao credor, anualmente, dez valiosas obras de arte ou dois milhões de reais, a cada ano que passa

  • a) deverá manter a escolha efetuada em determinado tempo.
  • b) estará privado de optar por prestação diversa no período seguinte.
  • c) a escolha, que fez num ano, o obrigará a mantê- la no ano seguinte.
  • d) poderá optar ora pela entrega das obras de arte, ora pelo pagamento daquela quantia, pois a lei reconhece o jus variandi na escolha de prestação sucessiva.
  • e) deverá fazer um acordo com o credor relativamente à concentração; não havendo unanimidade, o órgão judicante decidirá, findo o prazo por este fixado para a deliberação, indicando qual das prestações deverá ser cumprida para que o devedor se libere.
#10291
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 2 - 

Seguro de capital deferido configurar-se-á se:

  • a) várias pessoas se unem por meio de estatuto para dividir danos que cada uma poderia ter em razão de certo sinistro.
  • b) o segurado se obrigar a pagar um prêmio fixo, enquanto vivo, para que a seguradora pague indenização aos seus beneficiários após sua morte.
  • c) ompreender a vida do próprio segurado ou de terceiro.
  • d) feito entre seguradora e marido e mulher, em que a indenização é paga ao cônjuge sobrevivente.
  • e) o segurado tiver direito à soma do seguro se ainda estiver vivo ao fim de certo número de anos.
#10292
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 3 - 

Se o depositário não conseguir provar suficientemente as despesas e os prejuízos, ou se o valor deles for ilíquido, deverá:

  • a) exigir caução idônea do depositante.
  • b) reembolsar ex lege o depositante.
  • c) pagar ex contractu as benfeitorias.
  • d) apurar, primeiramente, a liquidez do ressarcimento.
  • e) requerer, em primeiro lugar, a remoção da coisa para o depósito público.
#10293
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 4 - 

Assinale a opção falsa.

  • a) Vencido o termo estipulado contratualmente para o adimplemento da obrigação, sem que o devedor a cumpra, este incorrerá de pleno iure na cláusula penal dies interpellat pro homine.
  • b) A cláusula penal representa uma preestimativa das perdas e danos que deverão ser pagas pelo devedor no caso de descumprimento do contrato principal.
  • c) A cláusula penal possui a característica da incondicionalidade, já que o dever de pagar a pena convencional não está subordinado a nenhum evento futuro e incerto.
  • d) A cláusula penal possui função ambivalente por reunir a compulsória e a indenizatória sendo, ao mesmo tempo, reforço do vínculo obrigacional, por punir seu inadimplemento, e liquidação antecipada das perdas e danos.
  • e) Será moratória a pena convencional se convencionada para o caso de simples mora.
#10294
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 5 - 

Assinale a opção correta.

  • a) O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio.
  • b) Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno.
  • c) A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente.
  • d) O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio.
  • e) O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado.
#10295
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 6 - 

Para que se tenha a usucapião extraordinária, um dos requisitos legais seria:

  • a) decurso do prazo de dez anos entre presentes.
  • b) presunção juris et de jure de boa-fé e justo título.
  • c) apresentação de justo título idôneo para operar a transferência da propriedade.
  • d) emonstração da boa-fé.
  • e) decorrência do prazo de 15 anos entre ausentes.
#10296
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
difícil

(1,0) 7 - 

Assinale a opção falsa.

  • a) O constituto possessório acarreta a perda da posse, pois o possuidor altera, em virtude da cláusula constituti, a relação possessória, passando a possuir em nome próprio aquilo que possuía em nome alheio.
  • b) Se o possuidor vier a defender sua posse, restabelecendo a situação ao estado anterior à turbação ou ao esbulho, o prazo de ano e dia não correrá.
  • c) Perde-se a posse da coisa pelo abandono se o possuidor intencionalmente se afastar do bem com o intuito de se privar de sua disponibilidade física e de não mais exercer sobre ela qualquer ato possessório.
  • d) As benfeitorias compensam-se com os danos que o possuidor esteja obrigado a ressarcir.
  • e) O possuidor de má-fé não tem direito de ser indenizado pelas benfeitorias úteis.
#10297
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 8 - 

Se um contratante supõe estar adquirindo um lote de terreno de excelente localização, quando, na verdade, está comprando um situado em péssimo local, configurado está:

  • a) o dolo acidental.
  • b) o dolo negativo.
  • c) o dolo principal.
  • d) o erro sobre o objeto principal da declaração.
  • e) o dolo positivo.
#10298
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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difícil

(1,0) 9 - 

Escadas de emergência justapostas nos edifícios são consideradas:

  • a) imóveis por acessão física artificial.
  • b) imóveis por determinação legal.
  • c) imóveis por acessão intelectual.
  • d) móveis por determinação de lei.
  • e) móveis por antecipação.
#10299
Banca
ESAF
Matéria
Direito Civil
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 10 - 

O seguro visa a garantir interesse legítimo do segurado. Assim, é admissível:

  • a) que alguém faça seguro sobre a vida de terceiro estranho.
  • b) o inquilino fazer seguro do imóvel locado em benefício do locador.
  • c) que bens objeto de eventual herança sejam objeto de seguro pelo herdeiro.
  • d) o interessado não deva demonstrar o interesse em face do risco.
  • e) a seguradora seja compelida a indenizar por ter recebido o prêmio.