Prova de Direito Civil 4 - Questões e Simulados | CONCURSO
Prova de Direito Civil 4 - Questões e Simulados
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da Banca ESAF, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Civil. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Abuso De Direito.
- Ato Ilícito.
- Ato Jurídico.
- Ato Nulo E Ato Anulável.
- Bens Públicos.
- Contratos: Disposições Gerais E Espécies (Compra E Venda, Locação De Coisas, Comodato, Prestação De Serviço, Seguro).
- Da Prescrição E Decadência.
- Das Pessoas.
- Das Pessoas ? Domicílio.
- Das Pessoas - Pessoa Jurídica.
- Das Pessoas - Pessoa Natural.
- Deontologia.
- Direito Da Empresa.
- Direito Das Coisas.
- Direito Das Coisas ? Posse.
- Direito Das Coisas ? Propriedade.
- Direito Das Obrigações.
- Direito Das Obrigações ? Contratos.
- Direito Das Obrigações - Responsabilidade Civil.
- Direito Das Sucessões.
- Direito De Família.
- Direito Do Consumidor.
- Direitos Da Criança E Adolescente.
- Do Direito Das Obrigações: Modalidade Das Obrigações, Transmissão Das Obrigações, Adimplemento E Extinção Das Obrigações, Inadimplemento Das Obrigações.
- Dos Contratos Em Geral; Responsabilidade Civil; Do Direito De Empresa.
- Doutrina: Conceito De Lei.
- Falência.
- Fatos Jurídicos.
- Fatos Jurídicos - Ato Jurídico Lícito E Ato Ilícito.
- Fatos Jurídicos - Da Prova.
- Fatos Jurídicos - Negócio Jurídico.
- Fatos Jurídicos - Prescrição E Decadência.
- Integração E Interpretação Da Lei.
- Legislação Especial.
- Lei Da Ação Civil Pública.
- Lei De Introdução Ao Código Civil: Vigência E Revogação Da Norma, Conflito De Normas No Tempo E No Espaço, Preenchimento De Lacuna Jurídica.
- Lei De Introdução Do Código Civil: Das Pessoas; Pessoas Naturais; Pessoas Jurídicas: De Direito Público E De Direito Privado; Domicílio Civil; Do Negócio Jurídico: Requisitos De Validade Do Negócio Jurídico.
- Lei De Locações.
- Lei De Registros Públicos.
- Negócio Jurídico: Conceito, Classificação, Elementos Essenciais Gerais E Particulares, Elementos Acidentais, Defeitos, Nulidade Absoluta E Relativa, Conversão No Negócio Nulo. Prescrição E Decadência.
- Obrigações: Modalidades; Efeitos; Extinção; Inadimplemento; Transmissão; Contratos; Obrigações Por Atos Ilícitos; Espécies De Contratos.
- Pessoa Jurídica: Conceito, Classificação, Começo E Fim De Sua Existência Legal, Desconsideração.
- Pessoa Natural: Conceito, Capacidade E Incapacidade, Começo E Fim, Direitos Da Personalidade.
- Prescrição E Decadência.
- Princípios Gerais De Direito Civil.
- Propriedade: Aquisição; Perda Da Propriedade Móvel Ou Imóvel; Direitos Reais Sobre Coisas Alheias.
- Registros Públicos.
- Responsabilidade Civil No Novo Código Civil E Seu Impacto No Direito Do Trabalho.
- Vigência E Aplicação Da Lei No Tempo E No Espaço.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #10260
- Banca
- ESAF
- Matéria
- Direito Civil
- Concurso
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Assinale a opção correta.
- a) O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
- b) São direitos reais de fruição sobre coisas alheias o uso, o usufruto, a habitação, o penhor, a hipoteca e a anticrese.
- c) O compromissário comprador de imóvel loteado só pode ceder os direitos e obrigações que assumiu se houver anuência expressa do promitente vendedor, que pode recusar a pessoa do cessionário.
- d) Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito poderá ocupá-la com sua família ou emprestá-la.
- e) Extingue-se a servidão predial pelo óbito do dono do prédio dominante, pois a obrigação, no caso de morte do dono do prédio serviente, transmite-se aos herdeiros.
- #10261
- Banca
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- Direito Civil
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(1,0) 2 -
Quanto ao inadimplemento das obrigações, é correto afi rmar, exceto:
- a) nas obrigações negativas, o devedor é havido por inadimplente, desde o dia em que executou o ato que se devia abster.
- b) a cláusula penal estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se à inexecução completa da obrigação, à de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora.
- c) se o prejuízo exceder ao previsto na cláusula penal, poderá o credor exigir indenização suplementar, se assim não tiver sido convencionado.
- d) responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices ofi ciais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.
- e) a parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
- #10262
- Banca
- ESAF
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(1,0) 3 -
Quanto à novação, assinale a opção incorreta.
- a) Se o novo devedor for insolvente, tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
- b) Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito mas inequívoco, a segunda obrigação confi rma simplesmente a primeira.
- c) A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário.
- d) A novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente do consentimento deste.
- e) Dá-se a novação quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior, ou quando novo devedor sucede ao antigo fi cando este quite com o credor.
- #10263
- Banca
- ESAF
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(1,0) 4 -
Assinale a opção incorreta.
- a) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.
- b) O possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, mesmo que o faça logo, pois os atos de defesa ou de desforço não podem ir além do indispensável à manutenção ou restituição da posse.
- c) A posse do imóvel faz presumir, até prova em contrário, a das coisas móveis que nele estiverem.
- d) A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os mesmos caracteres.
- e) O possuidor tem o direito de ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no caso de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
- #10264
- Banca
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(1,0) 5 -
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários:
- a) proveita a todos os demais credores.
- b) só aproveita àquele a que se refere, jamais se estendendo aos demais credores.
- c) estende-se aos demais credores, quer seja a obrigação divisível, quer seja indivisível.
- d) estende-se aos demais credores, se a obrigação for também indivisível.
- e) stende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.
- #10265
- Banca
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(1,0) 6 -
Sobre o encargo como óbice à aquisição ou ao exercício de direito, é correto afi rmar que o encargo:
- a) enquanto não cumprido, confi gura óbice à aquisição ou ao exercício de direito.
- b) enquanto não cumprido, se traduz em óbice ao exercício do direito, não à aquisição.
- c) não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.
- d) enquanto não cumprido, se traduz em óbice à aquisição, não ao exercício do direito de forma precária.
- e) nquanto não cumprido, não suspende o exercício do direito de forma precária.
- #10266
- Banca
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(1,0) 7 -
Nas obrigações provenientes de ato ilícito absoluto, considera-se o devedor em mora desde
- a) o trânsito em julgado da sentença condenatória, proferida em ação indenizatória.
- b) o recebimento da denúncia ofertada pelo Ministério Público na ação penal.
- c) o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
- d) o momento em que o praticou.
- e) a citação.
- #10267
- Banca
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(1,0) 8 -
Sobre a herança de pessoa viva podemos afirmar que:
- a) pode ser objeto de cessão de direitos.
- b) pode ser objeto de cessão, desde que condicionada ao falecimento do de cujus.
- c) pode ser objeto de cessão, desde que a isso não se oponha tal pessoa.
- d) pode ser objeto de cessão para satisfação dos atuais credores.
- e) não pode ser objeto de cessão.
- #10268
- Banca
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(1,0) 9 -
Assinale a opção correta.
- a) O registro da pessoa jurídica declarará o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente.
- b) A capacidade de fato ou de exercício é inerente a todo o ser humano, já que é a aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações.
- c) As pessoas com mais de 70 anos são consideradas relativamente incapazes, pois a lei presume que elas não têm o necessário discernimento para praticar os atos da vida civil.
- d) O recém-nascido, por não poder exercer pessoalmente os atos da vida civil, não pode ter direitos e obrigações de qualquer espécie.
- e) Os funcionários públicos consideram-se domiciliados no lugar onde exercem suas funções, mesmo que periódicas ou temporárias.
- #10269
- Banca
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(1,0) 10 -
Quanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser
- a) constitutivos e declarativos.
- b) patrimoniais e extrapatrimoniais.
- c) inter vivos e causa mortis.
- d) unilaterais e bilaterais.
- e) de disposição e de simples administração.
- #10270
- Banca
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(1,0) 11 -
O reconhecimento voluntário de filho havido fora do matrimônio pode ser feito no próprio termo do nascimento, por escritura pública ou instrumento particular, por testamento ou por manifestação expressa e direta perante o juiz. A forma do reconhecimento de filho é
- a) especial única.
- b) geral.
- c) especial genérica.
- d) contratual.
- e) special plural.
- #10271
- Banca
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(1,0) 12 -
Assinale a opção correta.
- a) A apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores é causa interruptiva da prescrição.
- b) As causas impeditivas da prescrição paralisam temporariamente seu curso, logo superado o fato que lhe deu origem, o lapso prescricional continua a correr computado o tempo antes dele.
- c) Se após o vencimento do débito falecer o credor deixando herdeiros de sete anos de idade, contra ele não correrá a prescrição até que atinja 18 anos, ocasião em que se inicia o curso prescricional.
- d) As partes podem restringir o prazo prescricional fi xado por lei, mesmo que se trate de direito patrimonial.
- e) O prazo decadencial não correrá contra os absoluta e relativamente incapazes.
- #10272
- Banca
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(1,0) 13 -
Assinale a opção falsa.
- a) A semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.
- b) Se houver compra e venda do quadro 'X' de Renoir, o vendedor está adstrito a entregá-lo, sem poder substituí-lo por um equivalente.
- c) Os frutos percipiendos são os ligados à coisa que os produziu.
- d) A pertença é coisa destinada, de modo duradouro, a conservar ou facilitar o uso, ou prestar serviço, ou, ainda, servir de adorno do bem principal, sem ser parte integrante.
- e) São móveis por antecipação árvores abatidas para serem convertidas em lenha.
- #10273
- Banca
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(1,0) 14 -
Se A adquire de B uma obra de arte, por influência de C que o convence de sua raridade, sem que B, ouvindo tal disparate, alerte o comprador, o negócio é suscetível de anulação por
- a) dolo negativo.
- b) lesão.
- c) simulação relativa objetiva.
- d) reserva mental.
- e) dolo de terceiro.
- #10274
- Banca
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(1,0) 15 -
Assinale a opção verdadeira.
- a) O estado civil é uno e indivisível, pois ninguém pode ser simultaneamente casado e solteiro, maior e menor, brasileiro e estrangeiro, salvo nos casos de dupla nacionalidade.
- b) Artista plástico menor, com 16 anos de idade, que, habitualmente, expõe, mediante remuneração, numa galeria, não adquire capacidade.
- c) A condenação criminal acarreta incapacidade civil.
- d) A capacidade de exercício pressupõe a de gozo e esta não pode subsistir sem a de fato ou de exercício.
- e) Se alguém desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o termino da guerra, seus parentes poderão requerer ao juiz a declaração de sua ausência e nomeação de curador.