Prova do CORREIOS - Direito Tributário 1 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Tributário. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Administração e Fiscalização Tributária
- Benefícios e Incentivos Fiscais
- Capacidade Tributária
- Certidão Negativa de Débito
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
- Código Tributário Nacional
- Competências - Direito Tributário
- Conceito, Fontes e Constituição Federal
- Contribuição de Melhoria
- Contribuições Sociais ou Parafiscais
- Crédito Tributário - Exclusão, Suspensão e Extinção
- Denúncia Espontânea
- Direito Tributário - Geral
- Dívida Ativa Tributaria
- Domicílio Tributário
- Empréstimo Compulsório
- Execução Extra-Orçamentária
- Execução Fiscal
- Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
- Impostos
- Impostos de Competência da União
- Impostos de Competência dos Estados
- Impostos de Competência dos Municípios
- Imunidades Tributárias
- Infrações e Sanções Tributárias
- Interpretação e Integração da Legislação Tributária
- Lançamento
- Obrigação Tributária
- PAT - Processo Administrativo Tributário
- Princípios Constitucionais Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
- Processo Judicial Tributário
- Repartição Constitucional das Receitas Tributárias
- Responsabilidade Tributária
- Simples Nacional
- Sistema Tributário Nacional
- Solidariedade
- Tarifas
- Taxas
- Tributos - Conceito, Classificação e Espécies
- Vigência e Aplicação da Legislação Tributária
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16992
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 - Considerando os aspectos relacionados à contabilidade tributária, notadamente no que se refere a fato gerador, base de cálculo e espécies tributárias, julgue os itens a seguir. Após a ocorrência do fato gerador do tributo, a legislação que instituir novos critérios de apuração, ampliando os poderes de fiscalização da autoridade administrativa, poderá ser aplicada para lançamentos de constituição de créditos tributários que se refiram a fatos geradores passados.
- #16993
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 2 - Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da competência tributária e dos tributos. Se determinado estado da Federação não tiver instituído o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), essa ausência de exercício da competência tributária não a deferirá a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição Federal de 1988 tenha atribuído tal competência.
- #16994
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 - Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), de competência municipal, desse imóvel.
- #16995
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 - Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. O CTN disciplina que a lei tributária será aplicável ao ato ou fato pretérito definitivamente julgado quando deixar de defini- lo como infração.
- #16996
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 5 - Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem. Se determinado estado publicar lei que disponha sobre moratória, essa lei tributária estadual deverá ser interpretada literalmente.
- #16997
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
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- Certo/Errado
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(1,0) 6 - O ISS não incide sobre a prestação de serviços dos dirigentes e membros de conselhos consultivos ou fiscais das entidades.
- #16998
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 7 - Um indivíduo, pessoa física, abriu um bar "de fundo de quintal" sem se inscrever no cadastro fiscal da Receita e vendeu mercadorias sem emitir regularmente nota fiscal obrigatória e, com isso, suprimiu o tributo devido ao Estado. Após algum tempo, essa mesma pessoa foi hospitalizada, ficando impossibilitada de administrar o referido estabelecimento, o que ficou a cargo de um empregado do bar. Durante esse período, a fiscalização do fisco descobriu que os impostos devidos à época em que o estabelecimento era administrado pelo dono não foram pagos e lavrou auto de infração contra a empresa, imputando a responsabilidade pelos fatos ilícitos à pessoa hospitalizada, tendo sido o documento desse auto assinado pelo empregado que administrava o local na ausência do dono. O auto de infração estabeleceu o prazo de vinte dias para contestar ou pagar o tributo devido, o qual transcorreu sem manifestação do contribuinte. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. A constituição do crédito tributário ocorreu quando venceu o prazo para contestar ou realizar o pagamento do tributo devido.
- #16999
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 - Em junho de 1997, Jonas firmou contrato de comodato com certo partido político, tendo como objeto um bem imóvel de sua propriedade, para que a entidade pudesse instalar sua sede pelo prazo de 10 anos. Em outubro de 2006, Jonas foi surpreendido com mandado de execução fiscal, visando à cobrança do IPTU, quanto ao imóvel objeto do contrato de comodato, pois o partido político não havia efetuado o pagamento do referido tributo desde o início de suas atividades. Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem a execução fiscal. Para garantir a execução, Jonas poderá oferecer fiança bancária.
(1,0) 9 - Após regularmente intimados pela autoridade administrativa para apresentarem a documentação fiscal da empresa, os sócios não atenderam à notificação no prazo de 15 dias. Em razão disso, os agentes da fiscalização requisitaram auxílio policial, adentrando o estabelecimento comercial, onde, imediatamente, passaram a apreender notas fiscais e documentos de controle paralelo. Com tal documentação, e em virtude da fraude descoberta, o lançamento tributário veio a ser realizado. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes. O descumprimento da notificação nos termos apresentados caracteriza, em tese, crime contra a ordem tributária.
- #17001
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Tributário
- Concurso
- CORREIOS
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 - Lei municipal pode instituir contribuição de iluminação pública para o custeio da iluminação pública.