Prova da AGU - Direito Ambiental 2 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Ambiental. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES
- Agrotóxicos
- Bens da União
- Biodiversidade
- Código de Caça
- Competências - Direito Ambiental
- CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
- Conceitos Gerais - Direito Ambiental
- Convenção de Roterdã
- Decreto 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
- Decreto-Lei 148/2010
- Direito Agrário
- Direito Ambiental - Geral
- Diretrizes Gerais da Política Urbana
- EIA - Estudo de Impacto Ambiental
- Fontes do Direito Ambiental
- Impacto Ambiental no Direito Ambiental
- Jurisprudência - Direito Ambiental
- Legislação Ambiental
- Legislação Florestal
- Lei 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável
- Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano
- Licenciamento Ambiental
- Medida Provisória 2.186-16/2001 - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado
- Normas Constitucionais do Meio Ambiente
- Ordenamento Pesqueiro
- PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
- Política Nacional de Recursos Hídricos
- Princípios Gerais do Direito Ambiental
- Programa Nacional de Educação Ambiental
- Proteção e Uso do Solo
- Recursos Minerais
- Resoluções do CONAMA
- Responsabilidade Penal
- RIMA - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
- SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
- Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
- Unidades de Conservação - Lei 9.985/2000
- ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico
- ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.
- #16512
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 1 - A CF garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade da vida, conceituando-o como "bem de uso comum do povo" a ser defendido pelo poder público federal, estadual e municipal. Nesse aspecto, considera-se o bem ambiental um valor a ser protegido, também, na esfera criminal. A respeito das disposições acerca desse tema, tratado na CF e na Lei n.o 9.605/1998, julgue os próximos itens. Se Vítor, funcionário federal de ente de fiscalização ambiental pertencente ao SISNAMA, sonegar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental, será processado em vara criminal da justiça estadual, podendo ser condenado a pena de reclusão de um a três anos.
(1,0) 2 - Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável
- #16514
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 3 - Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região amazônica, amplie a área de pasto dessa fazenda por meio de queima controlada, conforme previsto no Decreto n.o 2.661/1998, e, após realizada a queima, comunique o fato ao órgão do SISNAMA. Nessa situação, a atuação de Carlos estará de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris.
- #16515
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 4 - Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no registro imobiliário, o novo proprietário desse imóvel pode diminuir essa reserva legal em até 50%.
- #16516
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 5 - Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. Reserva legal e área de preservação permanente são institutos jurídicos ambientais vinculados à proteção florestal, ambos previstos no Código Florestal em vigor.
- #16517
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 6 - No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens. Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.
- #16518
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 7 - Em relação a crimes ambientais, julgue o item subsequente. A configuração do fato típico consistente em introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela justiça comum estadual, já que não há ofensa de bem, serviço ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.
- #16519
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 8 - A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem. Os estudos de impacto ambiental são exigidos, na forma da lei, nos casos de significativa degradação ambiental.
- #16520
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 9 - As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.
- #16521
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Ambiental
- Concurso
- AGU
- Tipo
- Certo/Errado
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(1,0) 10 - A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.