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Prova da AGU - Direito Ambiental 2 - Questões e Simulados | CONCURSO

Prova da AGU - Direito Ambiental 2 - Questões e Simulados

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país.

PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível médio ou superior.

SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da CESPE, tanto para nível médio como superior da matéria Direito Ambiental. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DAS QUESTÕES

  1. Agrotóxicos
  2. Bens da União
  3. Biodiversidade
  4. Código de Caça
  5. Competências - Direito Ambiental
  6. CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente
  7. Conceitos Gerais - Direito Ambiental
  8. Convenção de Roterdã
  9. Decreto 6.514/2008 - Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente
  10. Decreto-Lei 148/2010
  11. Direito Agrário
  12. Direito Ambiental - Geral
  13. Diretrizes Gerais da Política Urbana
  14. EIA - Estudo de Impacto Ambiental
  15. Fontes do Direito Ambiental
  16. Impacto Ambiental no Direito Ambiental
  17. Jurisprudência - Direito Ambiental
  18. Legislação Ambiental
  19. Legislação Florestal
  20. Lei 11.284/2006 - Gestão de Florestas Públicas para a Produção Sustentável
  21. Lei 6.766/1979 - Parcelamento de Solo Urbano
  22. Licenciamento Ambiental
  23. Medida Provisória 2.186-16/2001 - Patrimônio Genético e Conhecimento Tradicional Associado
  24. Normas Constitucionais do Meio Ambiente
  25. Ordenamento Pesqueiro
  26. PNMA - Política Nacional do Meio Ambiente
  27. Política Nacional de Recursos Hídricos
  28. Princípios Gerais do Direito Ambiental
  29. Programa Nacional de Educação Ambiental
  30. Proteção e Uso do Solo
  31. Recursos Minerais
  32. Resoluções do CONAMA
  33. Responsabilidade Penal
  34. RIMA - Relatório de Impacto ao Meio Ambiente
  35. SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente
  36. Tutela Jurisdicional do Meio Ambiente
  37. Unidades de Conservação - Lei 9.985/2000
  38. ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico
  39. ZEE - Zoneamento Ecológico-Econômico

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado.

#16512
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0) 1 -  A CF garante o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade da vida, conceituando-o como "bem de uso comum do povo" a ser defendido pelo poder público federal, estadual e municipal. Nesse aspecto, considera-se o bem ambiental um valor a ser protegido, também, na esfera criminal. A respeito das disposições acerca desse tema, tratado na CF e na Lei n.o 9.605/1998, julgue os próximos itens. Se Vítor, funcionário federal de ente de fiscalização ambiental pertencente ao SISNAMA, sonegar dados técnicos em procedimento de licenciamento ambiental, será processado em vara criminal da justiça estadual, podendo ser condenado a pena de reclusão de um a três anos.

#16513
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
2
médio

(1,0) 2 -  Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável

#16514
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
Seja o primeiro a comentar
médio

(1,0) 3 -  Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. Considere que Carlos, proprietário de fazenda com inúmeras cabeças de gado na região amazônica, amplie a área de pasto dessa fazenda por meio de queima controlada, conforme previsto no Decreto n.o 2.661/1998, e, após realizada a queima, comunique o fato ao órgão do SISNAMA. Nessa situação, a atuação de Carlos estará de acordo com a previsão do emprego de fogo em práticas agropastoris.

#16515
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 4 -  Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. Ao adquirir imóvel que contenha reserva legal averbada no registro imobiliário, o novo proprietário desse imóvel pode diminuir essa reserva legal em até 50%.

#16516
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 5 -  Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. Reserva legal e área de preservação permanente são institutos jurídicos ambientais vinculados à proteção florestal, ambos previstos no Código Florestal em vigor.

#16517
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 6 -  No que concerne ao direito agrário, julgue os próximos itens. Haverá retrocessão, autorizando o expropriado a exercer o direito de pedir a devolução do imóvel ou eventual indenização, quando configurada a tredestinação ilícita.

#16518
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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médio

(1,0) 7 -  Em relação a crimes ambientais, julgue o item subsequente. A configuração do fato típico consistente em introduzir espécime animal no país, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade competente, deve ser apurada e julgada pela justiça comum estadual, já que não há ofensa de bem, serviço ou interesse da União, de suas entidades autárquicas ou empresas públicas.

#16519
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 8 -  A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se seguem. Os estudos de impacto ambiental são exigidos, na forma da lei, nos casos de significativa degradação ambiental.

#16520
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 9 -  As áreas de relevante interesse ecológico podem ser constituídas por terras públicas e particulares, em uma área em geral de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abrigue exemplares raros da biota regional, e têm como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local, regulando o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

#16521
Banca
CESPE
Matéria
Direito Ambiental
Concurso
AGU
Tipo
Certo/Errado
Comentários
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fácil

(1,0) 10 -  A Lei de Crimes Ambientais prevê a suspensão condicional da pena nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos.