(1,0) 1 - Consideradas em conjunto, as florestas existentes no território nacional constituem bem de interesse comum a todos os habitantes do país. Nesse aspecto, os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) devem disponibilizar na Internet as informações sobre a gestão florestal no Brasil, conforme prevê a Resolução n.º 379 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Com relação à proteção florestal, julgue os itens que se seguem com base na legislação vigente. É ilícita a conduta de proprietário de hotel situado à beira do lago Paranoá, em Brasília, que, desejando utilizar de forma mais eficiente a área próxima a esse lago artificial, promova o desmatamento da vegetação da área situada a até 10 metros do curso de água, para a construção de piscina, independentemente de prévia licença do órgão ambiental responsável
Se não estou equivocado, além da licença prévia tem a licença de instalação e licença de operação, não sendo somente a licença prévia mas sim a licença de operação. Mas não tenho certeza
Uma vez que a atividade foi licenciada pelo órgão ambiental, tal desmatamento é de conhecimento deste e portanto caberá a ele definir se a justificativa é plausível para uma intervenção em área de APP.
O que não entendi é como que ele afirma, se o proprietário tiver licença tal atividade não será lícita.
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