Prova Princípio da Isonomia para OAB | OAB
PROVA PRINCÍPIO DA ISONOMIA PARA OAB
INSTRUÇÕES DO SIMULADO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .
PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.
SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Princípio da Isonomia, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.
ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Princípio da Isonomia para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Princípio da Isonomia, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.
RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.
CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.
COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.
Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!
- #185362
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípio da Isonomia
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Considerando que Júnior, Júlio e Augusto tenham diferentes ocupações profissionais, exerçam diferentes funções e percebam remunerações de diferentes denominações jurídicas, assinale a opção correta à luz do princípio constitucional tributário da isonomia.
- a) Os três devem ser tributados com a mesma carga de imposto de renda.
- b) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em benefício de um dos três indivíduos citados em razão da ocupação profissional.
- c) Caso um dos indivíduos citados ocupe função pública especial, o benefício quanto à carga do imposto de renda poderá ser-lhe concedido.
- d) As normas somente permitem diferenciar a carga tributária de imposto de renda em prejuízo de um dos indivíduos citados, em razão da denominação jurídica de sua remuneração.
- #185363
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípio da Isonomia
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 2 -
Consoante o princípio da igualdade tributária, é vedado conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente. No texto constitucional, são enumerados critérios em razão dos quais é proibida a distinção de tratamento tributário. Entre esses critérios não estão incluídos
- a) rendimentos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.
- b) rendimentos decorrentes de diferentes nacionalidades.
- c) direitos decorrentes de diferentes ocupações profissionais.
- d) direitos decorrentes da ocupação de diferentes funções públicas.
- #185364
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Princípio da Isonomia
- Concurso
- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 3 -
Determinado contribuinte teve contra si lavrado auto de infração, com aplicação de multa de 100% sobre o valor do imposto devido. Antes que a defesa apresentada na esfera administrativa fosse julgada, foi editada lei reduzindo a referida multa para 75% do valor do imposto devido.
Considerando que o sujeito passivo efetivamente cometeu a infração que lhe foi imputada, a multa devida é de
- a) 100%, em face do princípio da anterioridade.
- b) 100%, em face do princípio da irretroatividade.
- c) 75%, em face do princípio da retroatividade benigna.
- d) 75%, em face do princípio da isonomia.
- #185365
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- Princípio da Isonomia
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- OAB
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(1,0) 4 -
A perda dos dias remidos em virtude do cometimento de falta grave durante o cumprimento da pena
- a) ofende ao princípio da isonomia.
- b) não significa ofensa ao direito adquirido.
- c) viola o princípio da individualização da pena.
- d) viola o princípio da dignidade da pessoa humana.
- #185366
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- Princípio da Isonomia
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- OAB
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- Múltipla escolha
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(1,0) 5 -
Mário inscreveu-se no programa de incentivo à aposentadoria mediante indenização, promovido pela empresa em que trabalha. A respeito do caso proposto, assinale a afirmativa correta.
- a) Mário pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem natureza salarial.
- b) Mário não pagará imposto de renda, já que se trata de verba especial.
- c) Mario não pagará imposto de renda, já que o valor recebido tem caráter indenizatório.
- d) Mário pagará imposto de renda, em homenagem ao princípio da isonomia.
- #185367
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(1,0) 6 -
Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.
- a) Não ofende o princípio da moralidade administrativa a nomeação de servidora pública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice- presidente seja parente da nomeada.
- b) A administração pública pode, sob a invocação do princípio da isonomia, estender benefício ilegalmente concedido a um grupo de servidores a outro grupo que esteja em situação idêntica.
- c) Ato administrativo não pode restringir, em razão da idade do candidato, inscrição em concurso para cargo público.
- d) O Poder Judiciário pode dispensar a realização de exame psicotécnico em concurso para investidura em cargo público, por ofensa ao princípio da razoabilidade, ainda quando tal exigência esteja prevista em lei.
- #185368
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(1,0) 7 -
Sobre as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Constituição Federal, é incorreto afirmar que
- a) se submetem aos princípios da impessoalidade, isonomia e moralidade.
- b) são inexigíveis para a contratação de profissionais consagrados de qualquer setor artístico.
- c) têm como modalidades a concorrência, a tomada de convite, o concurso de pregão e o leilão.
- d) somente se permitem exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações do futuro contrato.
- #185369
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- OAB
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(1,0) 8 -
Em 2015, o Município X estabeleceu, por meio da Lei nº 123, alíquotas progressivas do Imposto sobre propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), tendo em conta o valor do imóvel.
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
- a) A lei é inconstitucional, pois a Constituição da República admite alíquotas progressivas do IPTU apenas se destinadas a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, o que não é a hipótese.
- b) A lei é inconstitucional, pois viola o Princípio da Isonomia.
- c) A lei está de acordo com a Constituição da República, e a fixação de alíquotas progressivas poderia até mesmo ser estabelecida por Decreto.
- d) A lei está de acordo com a Constituição da República, que estabelece a possibilidade de o IPTU ser progressivo em razão do valor do imóvel.
- #185370
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(1,0) 9 -
O Município de Fernandópolis, que já possui aterro sanitário, passa por uma grave crise econômica. Diante disso, o prefeito solicita auxílio financeiro do Governo Federal para implantar a coleta seletiva de resíduos sólidos, que contará com a participação de associação de catadores de materiais recicláveis.
Sobre o auxílio financeiro tratado, assinale a afirmativa correta.
- a) Não será possível o auxílio financeiro, sob pena de violação ao princípio da isonomia com relação aos demais entes da Federação.
- b) Não será possível o auxílio financeiro, uma vez que a coleta seletiva de resíduos sólidos do Município de Fernandópolis está sendo realizada parcialmente por associação privada.
- c) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município possua até 20 mil habitantes ou seja integrante de área de especial interesse turístico.
- d) O auxílio financeiro é possível, desde que o Município elabore plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.
- #185371
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(1,0) 10 -
O governo federal, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades no sertão nordestino do Brasil, editou a Lei Complementar Y, que dispôs sobre a concessão de isenções e reduções temporárias de tributos federais devidos por pessoas físicas e jurídicas situadas na referida região.
Sobre a Lei Complementar Y, assinale a afirmativa correta.
- a) É formalmente inconstitucional, eis que a Constituição da República de 1988 proíbe expressamente a criação de regiões, para efeitos administrativos, pela União.
- b) É materialmente inconstitucional, sendo vedada a concessão de incentivos regionais de tributos federais, sob pena de violação ao princípio da isonomia federativa.
- c) É formal e materialmente constitucional, sendo possível que a União conceda incentivos visando ao desenvolvimento econômico e à redução das desigualdades no sertão nordestino.
- d) Apresenta inconstitucionalidade formal subjetiva, eis que cabe aos Estados e ao Distrito Federal, privativamente, criar regiões administrativas visando ao seu desenvolvimento e à redução das desigualdades.