Questões comentadas OAB de Princípio da Isonomia | 185367

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a opção correta com relação aos princípios que regem a administração pública.

a) Não ofende o princípio da moralidade administrativa a nomeação de servidora pública do Poder Executivo para cargo em comissão em tribunal de justiça no qual o vice- presidente seja parente da nomeada.
b) A administração pública pode, sob a invocação do princípio da isonomia, estender benefício ilegalmente concedido a um grupo de servidores a outro grupo que esteja em situação idêntica.
c) Ato administrativo não pode restringir, em razão da idade do candidato, inscrição em concurso para cargo público.
d) O Poder Judiciário pode dispensar a realização de exame psicotécnico em concurso para investidura em cargo público, por ofensa ao princípio da razoabilidade, ainda quando tal exigência esteja prevista em lei.

Comentários da questão