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Prova Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para OAB | OAB

Prova Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para OAB

PROVA PREVISÃO CONSTITUCIONAL E ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado para OAB contém um total de 4 questões de com um tempo estimado de 12 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#206004
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Suponha que um servidor tenha sido absolvido na instância penal em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído. Nessa situação,

  • a) em nenhuma hipótese a decisão judicial surtirá efeito na relação funcional, e, em conseqüência, na esfera administrativa.
  • b) a punição na instância administrativa, caso tenha sido aplicada, não poderá ser anulada.
  • c) a decisão absolutória não influirá na decisão administrativa se, além da conduta penal imputada, houver a configuração de ilícito administrativo naquilo que a doutrina denomina de conduta residual.
  • d) haverá repercussão no âmbito da administração, não podendo esta punir o servidor pelo fato decidido na esfera criminal.
#206005
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 2 - 

Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.
Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

  • a) A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
  • b) Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
  • c) A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.
  • d) O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.
#206007
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 3 - 

Rafael, funcionário da concessionária prestadora do serviço público de fornecimento de gás canalizado, realizava reparo na rede subterrânea, quando deixou a tampa do bueiro aberta, sem qualquer sinalização, causando a queda de Sônia, transeunte que caminhava pela calçada.

Sônia, que trabalha como faxineira diarista, quebrou o fêmur da perna direita em razão do ocorrido e ficou internada no hospital por 60 dias, sem poder trabalhar.

Após receber alta, Sônia procurou você, como advogado(a), para ajuizar ação indenizatória em face

  • a) da concessionária, com base em sua responsabilidade civil objetiva, para cuja configuração é desnecessária a comprovação de dolo ou culpa de Rafael.
  • b) do Estado, como poder concedente, com base em sua responsabilidade civil direta e subjetiva, para cuja configuração é prescindível a comprovação de dolo ou culpa de Rafael.
  • c) de Rafael, com base em sua responsabilidade civil direta e objetiva, para cuja configuração é desnecessária a comprovação de ter agido com dolo ou culpa, assegurado o direito de regresso contra a concessionária.
  • d) do Município, como poder concedente, com base em sua responsabilidade civil objetiva, para cuja configuração é imprescindível a comprovação de dolo ou culpa de Rafael.
#206009
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva do Estado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 4 - 

Márcio é policial militar do Estado Ômega e, ao longo de suas férias, em movimentada praia no litoral do Estado Alfa, durante festa em que se encontrava à paisana, envolveu-se em uma briga, durante a qual sacou a arma da corporação, que sempre portava, e desferiu tiros contra Bernardo, que veio a óbito imediato. Mirtes, mãe de Bernardo, pretende ajuizar ação indenizatória em decorrência de tal evento.

Sobre a situação narrada, assinale a afirmativa correta.

  • a) A ação indenizatória não poderá ser ajuizada em face do Estado Ômega, na medida em que o fato ocorreu no território do Estado Alfa.
  • b) A ação deverá ser ajuizada em face da União, que é competente para promover a segurança pública.
  • c) Há legitimidade passiva do Estado Ômega, considerando que Márcio tinha a posse de uma arma da corporação, em decorrência da qualidade de agente público.
  • d) O Estado Ômega deve responder civilmente pela conduta de Márcio, já que o ordenamento jurídico pátrio adotou a teoria do risco integral.