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Prova Poder normativo da Justiça do Trabalho para OAB | OAB

Prova Poder normativo da Justiça do Trabalho para OAB

PROVA PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Poder normativo da Justiça do Trabalho , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Poder normativo da Justiça do Trabalho para OAB contém um total de 5 questões de com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Poder normativo da Justiça do Trabalho , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#201165
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Poder Normativo da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 1 - 

Em normas coletivas firmadas pela empresa Montagens Industriais Ltda., há previsão de multa por descumprimento de cláusulas normativas que foram efetivamente descumpridas pela empresa.

Diante disso, assinale a afirmativa correta.

  • a) O empregado terá de ajuizar tantas ações quantas forem as lesões, postulando, em cada uma delas, a multa pelo descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
  • b) Tratando-se de multa prevista em instrumento normativo em decorrência de descumprimento de cláusula que reproduz texto de lei, a multa é incabível.
  • c) Tendo em vista a reprodução de textos de lei em cláusulas de instrumentos normativos diversos, ficará a critério do juiz definir se pode haver esse acúmulo.
  • d) O descumprimento de qualquer cláusula constante de instrumentos normativos diversos não submete o empregado a ajuizar várias ações, pleiteando, em cada uma, o pagamento de multa referente ao descumprimento de obrigações previstas nas respectivas cláusulas.
#201167
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Poder Normativo da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Considere as situações a seguir.

I. Victor é um artista mirim e precisa de autorização judicial para poder participar de uma peça cinematográfica como ator coadjuvante.

II. A empresa FFX Ltda. foi multada por um auditor fiscal do trabalho e deseja anular judicialmente o auto de infração, alegando vícios e nulidades.

III. O empregado Regis teve concedido pelo INSS auxílio-doença comum, mas entende que deveria receber auxílio-doença acidentário, daí porque pretende a conversão judicial do benefício.

IV. Jonilson, advogado, foi contratado por um cliente para o ajuizamento de uma ação de despejo, mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados.

Diante da norma de regência acerca da competência, assinale a opção que indica quem deverá ajuizar ação na Justiça do Trabalho para ver seu pleito atendido.

  • a) Victor e Jonilson
  • b) Regis e a empresa FFX Ltda.
  • c) Victor e Regis
  • d) Apenas a empresa FFX Ltda.
#201169
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Poder Normativo da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

Hudson ajuizou ação na Justiça do Trabalho na qual postula exclusivamente diferenças na complementação de sua aposentadoria. Hudson explica que, durante 35 anos, foi empregado de uma empresa estatal e contribuiu para o ente de previdência privada fechada, da qual a ex-empregadora é instituidora e patrocinadora. Ocorre que, ao longo do tempo, os empregados da ativa tiveram reajustes salariais que não foram observados na complementação da aposentadoria de Hudson, gerando diferenças, que agora o autor cobra tanto da ex-empregadora quanto do ente de previdência privada.

Considerando o caso e de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.

  • a) O processo deverá ser remetido pelo Juiz do Trabalho para a justiça estadual.
  • b) A reclamação trabalhista deverá ser extinta sem resolução do mérito por falta de competência.
  • c) A ação trabalhista deverá ter curso normal, com citação e designação de audiência para produção de provas.
  • d) O destino do feito dependerá dos termos da contestação, pois pode haver prorrogação de competência.
#201171
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Poder Normativo da Justiça do Trabalho
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

O art. 37, VII, da CF, dispõe que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.” Acerca da interpretação e da aplicação dessas disposições constitucionais, assinale a opção correta.

  • a) O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia plena.
  • b) A lei específica pode conter matéria estranha à disciplina do direito de greve dos servidores públicos.
  • c) Na ausência de lei específica, é cabível a impetração de mandado de injunção.
  • d) Compete à justiça do trabalho julgar os dissídios relativos ao direito de greve dos servidores públicos estatutários da administração direta, dos das autarquias e dos das fundações da União.