Prova OAB - Estatuto da Advocacia e da OAB 26 - Questões e Simulados | OAB
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso OAB.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior do cargo de Exame de Ordem Unificado - OAB. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes OAB.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Estatuto da Advocacia e da OAB 26 do concurso OAB.
- Questões do Estatuto da Advocacia e da OAB.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Estatuto da Advocacia e da OAB 26.
- #22699
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 2
(1,0) 1 -
Sobre o processo disciplinar na OAB é CORRETO afirmar:
- a) o poder de punir disciplinarmente os inscritos na OAB compete ao Conselho Seccional em cuja base territorial tenha ocorrido a infração, salvo se a falta for cometida perante o Conselho Federal, e, ainda, ao Poder Judiciário, desde que o magistrado seja competente para aplicar a pena;
- b) a decisão condenatória irrecorrível deve ser imediatamente comunica ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para constar dos respectivos assentamentos;
- c) a jurisdição disciplinar não exclui a comum e, quando o fato constituir crime ou contravenção, deve ser comunicado às autoridades competentes. EA, 71;
- d) o processo disciplinar tramita em sigilo, até o seu término no Tribunal de Ética e Disciplina. A partir daí, qualquer interessado pode obter informações sobre o andamento do feito, inclusive requerer certidão para qualquer finalidade.
- #22700
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 2 -
A inidoneidade moral do interessado em obter sua inscrição na OAB, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo:
- a) dois terços dos votos da maioria dos membros do conselho que estiverem presentes à sessão respectiva, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
- b) dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
- c) dois terços dos votos de todos os diretores do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar;
- d) dois terços dos votos de todos os membros do conselho correspondente, inclusive dos membros honorários vitalícios, em procedimento que não carece observar os termos do processo disciplinar.
- #22701
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 3 -
O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode freqüentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem. Seu pedido de inscrição na OAB, como estagiário, será:
- a) deferido, com os impedimentos legais;
- b) indeferido, em virtude de exercer função incompatível com a advocacia;
- c) deferido sem qualquer impedimento para o exercício profissional;
- d) deferido apenas para atuar nos casos que surjam durante o estágio ministrado por sua instituição de ensino superior.
- #22702
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 4 -
Além da inscrição principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão, considerando-lhe habitualidade:
- a) Quando fixar residência em outro Estado que não tenha inscrição principal;
- b) Quando mudar seu domicílio profissional para outra unidade federativa;
- c) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causas por semestre;
- d) Quando intervir judicialmente em mais de cinco causa por ano.
- #22703
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 5 -
Será cancelada a inscrição profissional do advogado que:
- a) passar a exercer, em caráter temporário, atividade que gere impedimento com o exercício profissional;
- b) passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;
- c) passar a exercer, temporariamente, atividade incompatível com a advocacia em cargo público demissível ad nutum;
- d) sofrer doença mental considerada curável.
- #22704
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 6 -
São órgãos da OAB:
- a) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções e as Caixas de Assistência dos Advogados;
- b) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; as Caixas de Assistência dos Advogados; a Diretoria do Conselho Federal e as Diretorias dos Conselhos Seccionais;
- c) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Subseções; a Coordenação Nacional das Caixas de Assistência dos Advogados;
- d) o Conselho Federal; os Conselhos Seccionais; as Caixas de Assistência dos Advogados e os Tribunais de Ética e Disciplina da OAB.
- #22705
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- 1
(1,0) 7 -
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade da Ordem, em matéria da competência desta, depois de regularmente notificado, constitui infração disciplinar punida com pena de:
- a) censura;
- b) suspensão;
- c) exclusão;
- d) multa.
- #22706
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 8 -
O Conselho Federal atua mediante os seguintes órgãos: Conselho Pleno; Órgão Especial do Conselho Pleno; Primeira, Segunda e Terceira Câmaras; Diretoria e Presidente. Sobre a competência desses órgãos é CORRETO afirmar:
- a) compete ao Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões das Câmaras, quando não tenham sido unânimes ou, sendo unânimes, contrariem o Estatuto, o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina e os Provimentos da OAB;
- b) compete ao Órgão Especial do Conselho Pleno deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre conflitos ou divergências entre órgãos da OAB;
- c) compete à Primeira Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos relativos à estrutura, aos órgãos e ao processo eleitoral da OAB;
- d) compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB decidir os recursos sobre incompatibilidades e impedimentos com o exercício da advocacia.
- #22707
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 9 -
Assinale a única alternativa CORRETA:
- a) o advogado, indispensável à administração da justiça, é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, sobordinando a atividade do seu Ministério Público à elevada função privada que exerce;
- b) o exercício da advocacia é compatível com qualquer procedimento de mercantilização;
- c) o advogado pode e deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, para tomar qualquer medida em favor de quem o contratou;
- d) O substabelecimento do mandado, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa.
- #22708
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Estatuto da Advocacia e da OAB
- Concurso
- OAB
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
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(1,0) 10 -
Sobre o processo na OAB é CORRETO afirmar:
- a) todos os prazos necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de 10 (dez) dias, inclusive para interposição de recursos;
- b) nos casos de comunicação por ofício reservado, ou de notificação pessoal, o prazo se conta a partir da data do recebimento do documento;
- c) nos casos de publicação na imprensa oficial do ato ou da decisão, o prazo inicia-se na data da publicação, inclusive;
- d) salvo disposição em contrário, aplicam-se subsidiariamente ao processo disciplinar as regras da legislação processual penal comum e, aos demais processos, as regras gerais do procedimento administrativo comum e da legislação processual civil, nessa ordem. - EA, 68.