Prova MPU - Direito Constitucional 10 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso MPU.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Superior do cargo de Diversos. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes MPU.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Constitucional 10 do concurso MPU.
Questões de Direito Constitucional
- Questões de Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Emendas Constitucionais e Emendas Constitucionais de Revisão: princípios fundamentais.
- Questões de Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.
- Questões de Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos de nacionalidade; direitos políticos.
- Questões de Organização político-administrativa: das competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Questões de Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos.
- Questões de Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; Tribunais e Juízes do Trabalho; Tribunais e Juízes Eleitorais; Tribunais e Juízes Militares; Tribunais e Juízes dos Estados.
- Questões de Funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; Advocacia Pública; Advocacia e da Defensoria Pública.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Constitucional 10.
- #29108
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- MPU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Com base no que dispõe a CF acerca da administração pública, julgue o item seguinte.
Considere que o valor nominal da remuneração global de determinado servidor público que recebia determinada gratificação tenha sido reduzido após a instituição de regime remuneratório de subsídio. Nesse caso, o servidor não tem direito à continuidade do recebimento da gratificação, pois, de acordo com o STF, não existe direito adquirido a regime jurídico remuneratório.
- #29109
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- MPU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
A respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue os itens a seguir.
Sendo os direitos fundamentais válidos tanto para as pessoas físicas quanto para as jurídicas, não há, na Constituição Federal de 1988 (CF), exemplo de garantia desses direitos que se destine exclusivamente às pessoas físicas.
- #29110
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- MPU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
No que se refere à organização político-administrativa do Estado Federal brasileiro e às competências da União, estados e municípios, julgue os itens subsequentes.
Na esfera da competência material comum, a Constituição Federal de 1988 prevê que leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, o Distrito Federal e os municípios, com vistas ao equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
- #29111
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Constitucional
- Concurso
- MPU
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
A Constituição Federal de 1988 (CF) apresenta, em sua conformação estrutural, os elementos constitutivos do Estado, quais sejam, a soberania, a finalidade, o povo e o território. Nesse sentido, julgue os itens que se seguem, relacionados a esses elementos.
Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla defesa ocorre nos processos judiciais de natureza criminal de forma exclusiva.