Prova INSS - Direito Administrativo 5 - Questões e Simulados | CONCURSO
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso INSS.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Cespe, para nível Médio do cargo de Técnico do Seguro Social. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes INSS.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito Administrativo 5 do concurso INSS.
- Questões de A Administração Pública: Conceito.
- Questões de Administração Direta.
- Questões de Administração Indireta.
- Questões de Agências Reguladoras.
- Questões de Agentes Públicos: Espécies E Classificação; Poderes; Deveres E Prerrogativas; Cargos, Emprego E Função Públicos.
- Questões de Ato Administrativo Inexistente.
- Questões de Atos Administrativos.
- Questões de Atos Administrativos Nulos E Anuláveis.
- Questões de Atos Administrativos: Fatos Da Administração Pública, Atos Da Administração Pública E Fatos Administrativos - Conceito, Formação, Elementos, Atributos E Classificação.
- Questões de Autarquias.
- Questões de Bens Públicos.
- Questões de Centralização E Descentralização Da Atividade Administrativa Do Estado.
- Questões de Código Penal Brasileiro: Título Xi - Dos Crimes Contra A Administração Pública - Capítulos I, Ii E Ii-A - Arts. 312 A 337-D.
- Questões de Conceito E Fontes Do Direito Administrativo.
- Questões de Concentração E Desconcentração.
- Questões de Consórcios Públicos.
- Questões de Constituição Da República: Título Iv - Da Tributação E Do Orçamento; Capítulo Ii - Das Finanças Públicas; Seção Ii - Dos Orçamentos (Art. 165 A 169).
- Questões de Constituição Federal: Título Iii, Capítulo Vii - Da Administração Pública.
- Questões de Contratos Administrativos.
- Questões de Contratos De Gestão.
- Questões de Controle Da Administração Pública: Conceito; Tipos E Formas De Controle; Controle Interno E Externo; Controle Prévio; Concomitante E Posterior; Controle Parlamentar; Controle Pelos Tribunais De Contas; Controle Jurisdicional; Meios De Controle Jurisdicion.
- Questões de Da Administração Do Distrito Federal.
- Questões de Decreto N.º1655 De 3/10/95, Publicado No D.O.U. De 4/10/95 (Define A Competência Da Polícia Rodoviária Federal, E Dá Outras Providências).
- Questões de Decreto Nº 1.171-94 - Código De Ética Profissional Do Servidor Público Civil Do Poder Executivo Federal.
- Questões de Decreto Nº 6.170-2007 - Transferência De Recursos Da União Mediante Convênios E Contratos De Repasse.
- Questões de Discricionariedade Do Ato Administrativo.
- Questões de Empresas Públicas.
- Questões de Enriquecimento Ilícito E Uso E Abuso De Poder.
- Questões de Entidades Paraestatais - Terceiro Setor.
- Questões de Estado, Governo E Administração Pública: Conceitos, Elementos, Poderes E Organização; Natureza, Fins E Princípios.
- Questões de Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Estado.
- Questões de Fundações Públicas.
- Questões de Improbidade Administrativa.
- Questões de Intervenção Do Estado Na Propriedade.
- Questões de Intervenção Do Estado No Domínio Econômico.
- Questões de Lei De Responsabilidade Fiscal (Lei-Complementar Nº 101/2000): Capítulo I - Disposições Preliminares (Art. 1º E 2º); Capítulo Ii - Do Planejamento (Art. 3º A 10); Capítulo Iv - Da Despesa Pública (Art.15 A 24).
- Questões de Lei N.º 9654, De 2/6/98, Publicada No D.O.U. De 3/6/98 (Cria A Carreira De Policial Rodoviário Federal E Dá Outras Providências E Suas Atualizações).
- Questões de Lei Nº 11.416-2006 - Carreiras Dos Servidores Do Poder Judiciário Da União.
- Questões de Lei Nº 4.320/1964: Disposição Preliminar (Art. 1º); Título I - Da Lei Do Orçamento (Art. 2º A 21); Título Iii - Da Elaboração Da Lei De Orçamento (Art. 32 E 33); Título Iv - Dos Créditos Adicionais (Art. 40 A 46); Título V - Da Execução Do Orçamento.
- Questões de Lei Nº 8.112-1990 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Federais.
- Questões de Lei Nº 8.137, De 27/12/1990: Capítulo I, Seção Ii ? Dos Crimes Contra A Ordem Tributária Praticados Por Funcionários Públicos.
- Questões de Lei Nº 8.429, De 02/6/1992 ? Lei Da Improbidade Administrativa.
- Questões de Licitações: Modalidades, Dispensa E Inexigibilidade Lei Nº 8.666/93 E Alterações.
- Questões de Mérito Do Ato Administrativo.
- Questões de Organização Administrativa Brasileira: Princípios, Espécies, Formas E Características.
- Questões de Organização Da Administração Pública - Órgãos Públicos.
- Questões de Organizações Sociais.
- Questões de Parcerias Público-Privadas.
- Questões de Poderes Administrativos: Poder Vinculado; Poder Discricionário; Poder Hierárquico; Poder Disciplinar; Poder Regulamentar; Poder De Polícia.
- Questões de Poderes E Deveres Do Administrador Público.
- Questões de Política De Segurança Da Informação No Âmbito Da Secretaria Da Receita Federal (Portaria Srf Nº 450, De 28/4/2004).
- Questões de Princípios Da Administração Pública.
- Questões de Processo Administrativo Federal (Lei Nº 9.784, De 29/1/1999).
- Questões de Regime Jurídico Administrativo.
- Questões de Regime Jurídico Dos Servidores Públicos Civis Da União: Provimento E Vacância De Cargos Públicos, Remoção, Redistribuição, Direitos E Vantagens, Licenças E Afastamentos E Seguridade Social Do Servidor (Lei N. 8.112, De 11/12/1990, Atualizada).
- Questões de Responsabilidade Civil Da Administração: Evolução Doutrinária E Reparação Do Dano.
- Questões de Responsabilidade Civil Do Estado; Ação De Indenização; Ação Regressiva.
- Questões de Responsabilidade Fiscal.
- Questões de Revogação, Anulação E Convalidação Do Ato Administrativo.
- Questões de Sanções Penais E Civis.
- Questões de Serviços Públicos: Conceitos; Classificação; Regulamentação; Controle; Permissão; Concessão E Autorização.
- Questões de Sociedades De Economia Mista.
- Questões de Teoria Dos Motivos Determinantes Dos Atos Administrativos.
- Questões de Uso E Abuso Do Poder.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito Administrativo 5.
- #23712
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- INSS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
Acerca do processo administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Suponha-se que Francisca, servidora do INSS, ao atender um segurado e receber dele um requerimento de benefícios, tenha constatado que ele não havia incluído um item a que tinha direito. Suponha-se, ainda, que ela tenha decidido não lhe dizer nada a esse respeito. Nessa situação, a atitude de Francisca não pode ser reprovada, pois o servidor do INSS pode omitir de segurado a existência de direito a verba de benefício que não tenha sido explicitamente requerida.
(1,0) 2 -
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
Antônio, após ter sido aposentado por invalidez, iniciou tratamento que implicou a cura da doença que o afastara do serviço público. Após avaliação da junta médica oficial, que aprovou seu retorno às atividades das quais se afastara, Antônio requereu a readaptação ao cargo ocupado e o cômputo do tempo de afastamento para fins de promoção na carreira. Nessa situação, os pedidos de Antônio devem ser atendidos, por estarem amparados na legislação do servidor público.
- #23714
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- INSS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
Renato, servidor de órgão público federal e estudante, constatou, no início do ano letivo, incompatibilidade entre seu horário escolar e o da repartição onde trabalha. Depois de explicar sua situação ao chefe, foi por este informado de que teria direito a horário especial, desde que compensasse o tempo não trabalhado. Renato contra-argumentou dizendo que era impossível compensar o tempo de afastamento do trabalho, pois, além de assistir às aulas, precisava estudar muito e fazer as tarefas escolares. Nessa situação, os argumentos de Renato não têm amparo legal.
- #23715
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- INSS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
Decorridos cinco anos de sua posse, Mônica, com o intuito de aperfeiçoar sua qualificação profissional, solicitou licença para terminar curso de pós-graduação que deixara incompleto. Ao receber resposta negativa, Mônica decidiu apresentar recurso, alegando que a licença capacitação é direito subjetivo do servidor e que, em situações como a sua, é dever da administração concedê-la. Nesse caso, a legislação apóia todos os argumentos apresentados por Mônica.
- #23716
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- INSS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
Joaquim, após demanda judicial, obteve sentença favorável ao recebimento de indenização a qual, esperava ele, seria incorporada ao seu vencimento. Entretanto, no mês posterior à publicação da sentença, verificou, no contracheque, não ter havido alteração em seu vencimento. Nessa situação, o setor de pagamentos agiu corretamente, pois verbas de natureza indenizatória não podem ser incorporadas ao vencimento.
- #23717
- Banca
- CESPE
- Matéria
- Direito Administrativo
- Concurso
- INSS
- Tipo
- Certo/Errado
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situaçãohipotética envolvendo servidores públicos, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 8.112/1990.
Mara, jornalista, dirigiu-se a determinada repartição pública e solicitou, com o objetivo de preparar matéria para o jornal do bairro onde trabalha, informações sobre uma lista de itens, que incluía dados sobre o efetivo policial e nomes de policiais da área de inteligência que trabalham sem uniforme no bairro em questão. O servidor atendeu-a rápida e polidamente, mas negou-se a fornecer-lhe informações sobre os referidos itens, pois tratava-se de dados sigilosos. Nessa situação, a atitude do servidor está correta, pois é seu dever atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas aquelas protegidas por sigilo.