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Prova Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências para OAB | OAB

Prova Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências para OAB

PROVA INÍCIO E INTERESSADOS NO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DELEGAÇÃO E AVOCAÇÃO DE COMPETÊNCIAS PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências para OAB contém um total de 5 questões de com um tempo estimado de 15 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências, Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#189130
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Início e Interessados No Processo Administrativo, Delegação e Avocação de Competências
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 1 - 

Com referência ao processo administrativo e a temas a ele relacionados, assinale a opção correta.

  • a) Um agente administrativo que tenha competência para decidir determinado recurso administrativo pode delegar tal competência a subordinado seu.
  • b) O servidor que atue como perito em um processo administrativo pode exercer outras funções no mesmo processo, exceto a de julgar.
  • c) As atividades que buscam a verificação e a comprovação de fatos e dados no processo administrativo podem ser impulsionadas de ofício pela administração, independentemente de requerimento do interessado.
  • d) Caso a matéria discutida no processo administrativo se apresente bastante controversa e inquietante, a autoridade responsável poderá deixar de decidir e submeter o tema à apreciação do Poder Judiciário.
#189131
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Início e Interessados No Processo Administrativo, Delegação e Avocação de Competências
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 2 - 

Assinale a opção correta no que se refere à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

  • a) Considera-se entidade administrativa a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta.
  • b) São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de dezesseis anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.
  • c) O desatendimento da intimação para ciência de decisão importa o reconhecimento da verdade dos fatos pelo administrado.
  • d) Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.
#189132
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Início e Interessados No Processo Administrativo, Delegação e Avocação de Competências
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 3 - 

No que se refere à norma estabelecida na Lei n.° 9.784/1999, que versa sobre o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a opção incorreta.

  • a) O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.
  • b) Os atos administrativos que importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação devem ser obrigatoriamente motivados.
  • c) O servidor ou autoridade que esteja litigando, na esfera judicial, com o interessado em um processo administrativo que envolva as mesmas partes está impedido de atuar nesse processo.
  • d) As matérias de competência exclusiva de órgão ou autoridade só podem ser objeto de delegação se houver expressa autorização da autoridade delegante.
#189133
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Início e Interessados No Processo Administrativo, Delegação e Avocação de Competências
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 4 - 

Assinale a opção correta com relação às normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

  • a) As normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal aplicam-se apenas à administração pública direta.
  • b) As normas que regulam o processo administrativo no âmbito da administração pública federal são aplicáveis apenas ao Poder Executivo.
  • c) O administrado tem o direito de ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado bem como de ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
  • d) O processo administrativo tem seu início sempre por iniciativa da própria administração pública.
#189134
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Início e Interessados No Processo Administrativo, Delegação e Avocação de Competências
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
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(1,0) 5 - 

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

  • a) Os atos administrativos são praticados apenas pela administração pública.
  • b) Os atos de caráter normativo, de decisão de recurso administrativo e os de matérias de competência exclusiva, nos termos da Lei n.º 9.784/1999, não são passíveis de delegação.
  • c) Se o motivo que determina e justifica a prática do ato é inexistente ou é inválido, inválidos serão apenas os efeitos do ato e não o próprio ato em si.
  • d) Os elementos do ato administrativo que se referem ao mérito são o objeto e a finalidade.