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Prova Guarda Municipal do Recife - Noções de Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

Prova Guarda Municipal do Recife - Noções de Direito Constitucional 1 - Questões e Simulados (Edital 2014)

Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso Guarda Municipal-RE 2014

OBJETIVOS

Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.

PÚBLICO ALVO

Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Médio do concurso Guarda Municipal-RE.

SOBRE AS QUESTÕES

Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Médio do cargo de Guarda Civil Metropolitano. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes Guarda Municipal-RE.

*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Noções de Direito Constitucional 1 do concurso Guarda Municipal-RE.

  1. Questões dos Princípios Fundamentais;
  2. Questões dos Direitos e Garantias Fundamentais;
  3. Questões da Organização do Estado (Título III da Constituição Federal);
  4. Questões da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
  5. Questões da Administração Pública e servidores públicos;
  6. Questões da Segurança Pública na Constituição Federal.

  • Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Noções de Direito Constitucional 1.

#34329
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Matéria
Matérias Diversas
Concurso
Guarda Municipal do Recife
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(1,0) 1 - 

(FCC TRF/2014) A dignidade da pessoa humana, no âmbito da Constituição Brasileira de 1988, deve ser entendida como :

  • a) uma exemplificação do princípio de cooperação entre os povos para o progresso da humanidade reconhecida pela Constituição. 
  • b) um direito individual garantido somente aos brasileiros natos. 
  • c)  uma decorrência do princípio constitucional da soberania do Estado Brasileiro. 
  • d)  um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil.
  • e) um direito social decorrente de convenção internacional ratificada pelo Estado Brasileiro. 
#34331
Banca
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Concurso
Guarda Municipal do Recife
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(1,0) 2 - 

(FUNCAB SUDECO/2013) Indique a alternativa que corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil que, segundo a Constituição Federal de 1988, representa um status e se apresenta, simultaneamente, como objeto e um direito fundamental das pessoas.

  • a) A soberania.
  • b)  Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
  • c) A dignidade da pessoa humana
  • d)  O pluralismo político
  • e) A cidadania.
#34332
Banca
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Concurso
Guarda Municipal do Recife
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(1,0) 3 - 

(FEPESE DPE SC/2013) Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Constitucional.


É fundamento da República Federativa do Brasil:

  • a) a defesa da paz.
  • b) erradicar a pobreza
  • c)  a dignidade da pessoa humana.
  • d) a prevalência dos direitos humanos.
  • e) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
#34333
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(1,0) 4 - 

(FCC TRT SP/2014) No que diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do sistema jurídico brasileiro, é 

  • a)  permitida a dissolução compulsória de associações, após trâmite do devido processo legal administrativo.
  • b)  livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de exigências profissionais previstas em lei.
  • c) ampla e irrestrita a liberdade de associação para fins lícitos em todo território nacional, inclusive no caso de sindicatos e partidos políticos.
  • d) permitida a reunião pacífica em locais públicos, mediante prévia autorização das autoridades competentes.
  • e) garantida a liberdade de associação para fins lícitos porém, ninguém é obrigado a associar-se ou a permanecer associado.
#34334
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Guarda Municipal do Recife
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(1,0) 5 - 

(CESPE TRT AP/2013) Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

  • a) É possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.
  • b)  Conforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional.
  • c) Segundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil.
  • d) De acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa.
  • e)  São fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.
#34335
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(1,0) 6 - 

(FCC MPE SE/2013) Um estrangeiro casado com uma brasileira veio a falecer no Brasil, deixando esposa e dois filhos brasileiros, além de seus pais estrangeiros, esses residentes no exterior. 


Neste caso, a sucessão dos bens deixados no Brasil será regulada pela lei 

  • a) pessoal do de cujus, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei brasileira. 
  • b) brasileira, ainda que a lei pessoal do de cujus seja mais favorável à viúva e aos filhos. 
  • c) brasileira, desde que contemple como sucessores do de cujus todos aqueles previstos na lei estrangeira.
  • d) brasileira em benefício da viúva e dos filhos, caso não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus
  • e) pessoal do de cujus, ainda que a lei brasileira seja mais favorável à viúva e aos filhos. 
#34336
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(1,0) 7 - 

(FCC AL PB/2013) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes: 

  • a) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
  • b)  restrições aos direitos de associação, sigilo de correspondência, sigilo bancário e fiscal.
  • c) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica e liberdade de imprensa.
  • d) restrições aos direitos de associação, liberdade de imprensa, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
  • e) restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
#34337
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(1,0) 8 - 

(VUNESP PC SP/2013) Conforme estabelece a Constituição Federal, as funções de polícia judiciária e de preservação da ordem pública cabem, respectivamente,

  • a) à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros.
  • b) à Polícia Militar e às Polícias Civis.
  • c) às Polícias Civis e à Polícia Militar.
  • d) às Polícias Civis e às Guardas Municipais.
  • e) à Polícia Federal e às Guardas Municipais.
#34338
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(1,0) 9 - 

(NUCEPE PM PI/2013) São princípios de obediência obrigatória pela Administração Pública, previstos expressamente no artigo 37 da nossa Constituição Federal. 

  • a) Moralidade, impessoalidade, razoabilidade, motivação e legalidade. 
  • b) Eficiência, legalidade, publicidade, impessoalidade e moralidade.
  • c) Publicidade, legalidade, motivação, eficiência e razoabilidade. 
  • d)  legalidade, eficiência, razoabilidade, supremacia do interesse público e impessoalidade. 
  • e)  Impessoalidade, publicidade, supremacia do interesse público, eficiência e motivação.
#34339
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(1,0) 10 - 

(FCC TRT/2013) Os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser obedecidos pela Administração pública 

  • a) direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, mas não dos Estados e dos Municípios, que poderão dispor sobre a matéria diferentemente.
  • b)  direta e indireta do Poder Executivo da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, não se aplicando, todavia, aos Poderes Legislativo e Judiciário.
  • c) direta, mas não pela indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • d)  direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • e)  indireta, mas não pela direta, de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios.