Prova DPE-RJ - Direito do Consumidor 2 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO
Questões ou Simulados conforme Edital do Concurso DPE-RJ 2014
OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores concursos públicos do país, através de simulados, provas e questões de concursos.
PÚBLICO ALVO
Candidatos e/ou concursandos, que almejam aprovação em concursos públicos de nível Superior do concurso DPE-RJ.
SOBRE AS QUESTÕES
Este simulado contém questões da banca Várias, para nível Superior do cargo de Vários. Auxiliando em sua aprovação no concurso público escolhido. Utilizamos provas de concursos anteriores, conforme editais mais recentes DPE-RJ.
*CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA PROVA-SIMULADO- QUESTÕES de Direito do Consumidor 2 do concurso DPE-RJ.
- Questões da Evolução do movimento consumerista.
- Questões da tutela do consumidor da Constituição Federal de 1988.
- Questões Do Código de Defesa do Consumidor.
- Questões da Política Nacional de Relações de Consumo. Princípios da Política Nacional de Relações de Consumo e os instrumentos para sua execução.
- Questões da relação jurídica de consumo: consumidor, fornecedor, produtos e serviços. Do consumidor por equiparação.
- Questões dos direitos básicos do consumidor.
- Questões da qualidade de produtos e serviços. Da prevenção e da reparação dos danos. Da proteção à saúde e à segurança do consumidor e da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. Responsabilidade civil dos profissionais liberais.
- Questões da responsabilidade por vício do produto e do serviço.
- Questões da decadência e da prescrição.
- Questões da desconsideração da personalidade jurídica.
- Questões das práticas comerciais. Oferta e publicidade. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Dos bancos de dados e cadastros dos consumidores.
- Questões dos Contratos no CDC. A nova teoria contratual. Da proteção contratual. Cláusulas abusivas. Contratos de adesão. Contratos bancários. Contrato de transporte. Contrato de seguro. Planos de saúde.
- Questões das sanções administrativas.
- Questões da defesa do consumidor em juízo. Da tutela coletiva e da tutela individual do consumidor.
- Nem todos os assuntos serão abordados neste simulado de prova e questões de Direito do Consumidor 2.
- #31980
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 1 -
(FCC MPE CE/2011) A inversão do ônus da prova para facilitação da defesa dos direitos do consumidor no processo civil é
- a) obrigatória quando o pedido se fundar em norma de ordem pública, porque o interesse privado do fornecedor neste caso deverá ser sempre afastado.
- b) obrigatória quando o pedido se fundar em norma de ordem pública, porque o interesse privado do fornecedor neste caso deverá ser sempre afastado.
- c) inadmissível quando o objeto do processo revestir interesse exclusivamente privado, para não ferir o princípio da isonomia.
- d) admissível quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.
- e) admissível, a critério do juiz, desde que a parte o requeira, mediante declaração de pobreza firmada de próprio punho, porque ela firma presunção relativa de sua hipossuficiência.
- #31981
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 2 -
(FCC B.BRASIL/2010) Tratando-se da proteção contratual, o consumidor pode desistir do contrato sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, no prazo de
- a) 7 dias.
- b) 14 dias.
- c) 21 dias.
- d) 28 dias.
- e) 56 dias.
- #31982
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 3 -
(FCC DPE RO/2012) Em junho de 2011, Renata adquiriu, para uso pessoal, um aparelho de som, com garantia contratual de 12 meses. Seis meses após a compra, o aparelho esquentou muito e queimou. Levado à assistência técnica, após 27 dias, foi apresentado laudo que o produto não tinha conserto, considerando a extensão do vício ocasionado e que não havia nada a ser feito. Nesse caso, tendo em vista o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor,
- a) o direito de reclamar judicialmente se iniciou no momento em que ficou evidenciado o vício e o prazo decadencial é de trinta dias.
- b) não tem relevância se existe ou não vínculo contratual em casos de responsabilidade por vício do produto.
- c) a consumidora tem direito a restituição imediata da quantia paga, independentemente do prazo que o fornecedor ficou com o produto.
- d) inexiste solidariedade entre o fabricante e o comerciante em questões relativas a vício do produto, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
- e) a consumidora não tem direito a substituição do produto por outro da mesma espécie, considerando que o prazo máximo que dispõe o fornecedor para sanar o vício não foi atingido.
- #31983
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 4 -
(CEPERJ PROCON RJ/2012) A empresa WW realiza importação de vacinas da China que deveriam viajar em ambientes refrigerados para preservar a qualidade do produto. Caso tais vacinas venham a ser comercializadas e tenham sido transportadas em desacordo com a temperatura indicada, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, estaria caracterizado um exemplo de:
- a) força maior
- b) acidente de qualidade
- c) vício de serviço
- d) vício de informação
- e) acidente de consumo
- #31984
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 5 -
(CEPERJ PROCON RJ/2012) Sendo o produto não durável, o vício aparente e inexistindo fato obstativo para a incidência de prazo decadencial, o prazo para que o consumidor possa reclamar é de:
- a) dez dias
- b) vinte dias
- c) trinta dias
- d) quarenta dias
- e) cinquenta dias
- #31985
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 6 -
(CEPERJ PROCON RJ/2012) Sendo caracterizada a responsabilidade pelo fato do produto, o prazo prescricional, segundo o Código de Defesa do Consumidor, será de:
- a) um ano
- b) dois anos
- c) três anos
- d) quatro anos
- e) cinco anos
- #31986
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 7 -
(FCC TJ PE/2011) A prescrição da pretensão relativa à reparação dos danos causados pelo fato do produto ou do serviço
- a) consuma-se no prazo de noventa dias contados do respectivo fornecimento.
- b) consuma-se no prazo de cinco anos contados do conhecimento do dano.
- c) consuma-se no prazo de cinco anos contados do momento em que ficar evidenciado o defeito.
- d) não ocorre.
- e) depende de prévia reclamação formulada pelo consumidor.
- #31987
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 8 -
(CESPE DPE AC/2012) Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.
- a) As sociedades coligadas, sociedades que se agrupam para a execução de determinado empreendimento, respondem subsidiariamente por eventuais danos causados a consumidores.
- b) As sociedades consorciadas só respondem por danos causados aos consumidores mediante a comprovação da existência de culpa por sua atuação.
- c) É lícita a desconsideração da personalidade jurídica caso haja, em detrimento do consumidor, falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
- d) A sociedade controlada, que participa com 10% ou mais do capital de outra, sem relação de subordinação, responde de forma solidária.
- e) As sociedades integrantes dos grupos societários, formados pela sociedade controladora e suas controladas, respondem solidariamente pelas obrigações impostas pelo CDC.
- #31988
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 9 -
(FCC TJ GO/2012) A desconsideração da personalidade jurídica no CDC
- a) é instituto meramente doutrinário, inexistente em norma jurídica expressa.
- b) caracterizar-se-á quando o juiz verificar, em detrimento do fornecedor, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
- c) não ocorrerá em hipóteses de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica.
- d) poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
- e) não atinge, em nenhuma hipótese, sociedades coligadas, controladas ou consorciadas.
- #31989
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação Institucional DPE-RJ
- Concurso
- DPE-RJ
- Tipo
- Múltipla escolha
- Comentários
- Seja o primeiro a comentar
(1,0) 10 -
(CEPERJ PROCON RJ/2012) O Código de Defesa do Consumidor relaciona diversas situações em que é possível a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade quando houver prejuízo ao consumidor. Dentre as hipóteses abaixo, a que não permite a quebra da personalidade é:
- a) atraso no fornecimento
- b) violação dos Estatutos
- c) ato ilícito
- d) infração da lei
- e) abuso de direito