Questões comentadas DPE-RJ de Legislação Institucional DPE-RJ | 31988

médio

(1,0) 1 -

(FCC TJ GO/2012) A desconsideração da personalidade jurídica no CDC

a) é instituto meramente doutrinário, inexistente em norma jurídica expressa.
b) caracterizar-se-á quando o juiz verificar, em detrimento do fornecedor, abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
c) não ocorrerá em hipóteses de falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica.
d) poderá ocorrer sempre que a personalidade da pessoa jurídica for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
e) não atinge, em nenhuma hipótese, sociedades coligadas, controladas ou consorciadas.

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