Prova Diversos - Legislação Aplicada ao SUS 8 - Questões e Simulados | CONCURSO

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O Projeto da Reforma Sanitária, que influenciou a formatação do Sistema Único de Saúde - SUS parte do seguinte princípio:

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Quinze anos depois de sua criação, pode-se afirmar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se transformou em um dos maiores sistemas de saúde do mundo. Com relação à implantação do SUS, assinale a opção incorreta.

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Uma das áreas de atuação profissional do assistente social nas políticas sociais é a saúde, palco de grandes mudanças no país, a partir dos anos 90, com a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS, que tem como marca:

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A partir do texto constitucional de 1988, a Saúde é vista como direito de todos e dever do Estado, cujas ações e serviços são organizados de acordo com a característica de

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A Lei Estadual 11.064 de 1994, de Pernambuco, que dispõe sobre a substituição progressiva dos Hospitais Psiquiátricos por rede de atenção integral a saúde mental, estabelece que: 1. os direitos do portador de transtorno psiquiátrico, entre outros, são: tratamento humanitário e respeitoso, sem qualquer discriminação; proteção contra qualquer forma de exploração; espaço próprio, necessário à sua liberdade, com oferta de recursos terapêuticos; acesso aos meios de comunicação disponíveis para proteger-se contra quaisquer abusos; integração, sempre que possível, à sociedade, dos pacientes asilares. 2. Os serviços ambulatoriais e de emergência psiquiátrica no âmbito do SUS, quando funcionarem como porta de entrada do sistema assistencial de saúde mental, poderão ser oferecidos por instituições públicas e privadas. 3. O estado de Pernambuco substituirá, progressivamente, mediante planificação anual, os leitos psiquiátricos pelos recursos assistenciais alternativos. 4. Os recursos psiquiátricos a serem aplicados ao tratamento e assistência psiquiátrica, entre outros, são: atendimento ambulatorial; emergência psiquiátrica no pronto socorro geral; leitos psiquiátricos em hospital geral; hospital-dia e hospital-noite; centro de convivência, atelier terapêutico, oficina e pensão protegidas; unidade de desintoxicação em hospital geral.5. A implantação e manutenção da rede de atendimento integral em saúde mental será descentralizada e municipalizada, observadas as particularidades socioculturais, locais e regionais, garantida a gestão social destes meios, cabendo ao gestor estadual, a criação de todos os serviços alternativos. Estão corretas:

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É consenso que a proposta do SUS que define entre outros as ações dos assistentes sociais está fundamentada em uma concepção moderna e ampliada de saúde. Acerca do assunto, julgue os itens a seguir. I Na concepção de saúde moderna, todos os fatores que não podem ser controlados pelos indivíduos estão excluídos do âmbito da promoção da saúde. II A concepção tradicional de saúde enfatiza que os programas e ações praticados estão concentrados em componentes educativos primariamente relacionados com riscos comportamentais cambiáveis. III A concepção ampliada de saúde permitiu superar o conceito de promoção da saúde referenciado no modelo da história natural da doença, que considera a saúde como ausência de doença. IV A concepção de saúde moderna envolve um campo de conhecimentos e práticas transversais a todas as ações e níveis de saúde, vinculando-os, especialmente, ao conjunto das políticas sociais. V A concepção moderna de saúde perpassa os diferentes níveis de complexidade específicos da atenção à saúde: a prevenção, a promoção e a cura; e entende a promoção da saúde como uma etapa anterior à prevenção ou à cura. Estão certos apenas os itens

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Promovida pelo Ministério da Saúde, no período de 2001 a 2006, a legitimação da política nacional de redução da morbimortalidade por acidente e violências não inclui o(a)

(1,0) 8 - 

Acerca dos eixos de ação que objetivam a institucionalização e a difusão da política nacional de humanização (PNH) do SUS, assinale a opção incorreta.

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A política de saúde compõe o universo profissional na medida em que integra o conjunto das políticas públicas através das quais se materializam direitos sociais. Ela pressupõe uma visão ampliada da saúde, contida na Lei Orgânica da Saúde (8.080/92), que introduz o SUS (Sistema Único de Saúde) e dispõe de prerrogativas legais balizadoras da formulação de políticas de saúde em todos os níveis. Nesta lei compreende-se, em suas "Disposições Gerais", como determinantes e condicionantes a:

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De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta, a respeito do Sistema Único de Saúde (SUS).