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Prova Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado para OAB | OAB

Prova Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado para OAB

PROVA DECISÃO ADMINISTRATIVA IRREFORMÁVEL E DECISÃO JUDICIAL PASSADA EM JULGADO PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado para OAB contém um total de 3 questões de com um tempo estimado de 9 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Decisão Administrativa irreformável e decisão judicial passada em julgado , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#200687
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
Seja o primeiro a comentar
fácil

(1,0) 1 - 

Supondo que tenha sido deferido, pela secretaria de fazenda de um estado da Federação, a contribuinte devedor de tributo já vencido pedido de pagamento em parcelas do referido imposto, assinale a opção correta.

  • a) O benefício concedido pela administração denomina-se moratória.
  • b) O instituto tributário a ser utilizado pelo contribuinte para quitar a dívida caracteriza-se como remissão.
  • c) O deferimento do pedido do contribuinte causa a extinção do crédito tributário.
  • d) O deferimento do pleito causa a exclusão do crédito tributário.
#200688
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 2 - 

A respeito de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a opção correta.

  • a) Será extinto o crédito tributário de contribuinte que promover o depósito integral do montante exigido pela fazenda pública, tanto administrativa quanto judicialmente.
  • b) A isenção e a anistia, causas suspensivas do crédito tributário, pressupõem a existência de lançamento do respectivo tributo.
  • c) Se determinado contribuinte, pretendendo compensar créditos tributários, impetrar mandado de segurança, com pedido de provimento jurisdicional liminar, o juízo competente poderá declarar o direito à compensação tributária, mas, ao deferir a medida liminar, estará impedido de conceder a efetiva compensação dos créditos.
  • d) Constituem hipóteses de extinção do crédito tributário as decisões administrativas irreformáveis, favoráveis ou contrárias ao contribuinte, proferidas em sede de processo administrativo fiscal.
#200690
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Decisão Administrativa Irreformável e Decisão Judicial Passada em Julgado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
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fácil

(1,0) 3 - 

Ainda que constituído, o crédito tributário pode ter sua exigibilidade suspensa, em razão de

  • a) consignação em pagamento, decisão judicial definitiva, anistia e remissão.
  • b) moratória, liminar em mandado de segurança, consignação em pagamento e parcelamento.
  • c) liminar em ação cautelar, depósito do montante integral do crédito, compensação e moratória.
  • d) parcelamento, depósito do montante integral do crédito, reclamações e recursos administrativos previstos em lei e moratória.