Prova CONAB - Legislação Aplicada à CONAB 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, são objetivos da política agrícola, dentre outros, sistematizar a atuação do Estado para que os diversos segmentos intervenientes da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor;

(1,0) 2 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, os instrumentos de política agrícola deverão orientar-se pelos planos anuais. 

(1,0) 3 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, o Conselho Nacional da Política Agrícola (CNPA) será constituído, dentre outros, por seis membros da Organização das Cooperativas Brasileiras, ligados ao setor agropecuário;

(1,0) 4 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, a ação governamental para o setor agrícola é organizada pela União exclusivamente.

(1,0) 5 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara) coordenará, a nível nacional, as atividades de planejamento agrícola, em articulação com os Estados, o Distrito Federal, os Territórios e os Municípios.

(1,0) 6 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, é autorizada a importação de material genético para a agricultura desde que não haja proibição legal e exista aprovação dos órgãos de defesa do consumidor.

(1,0) 7 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, a assistência técnica e extensão rural buscarão viabilizar, com o produtor rural, proprietário ou não, suas famílias e organizações, soluções adequadas a seus problemas de produção, gerência, beneficiamento, armazenamento, comercialização, industrialização, eletrificação, consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente.

(1,0) 8 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, a fiscalização e o uso racional dos recursos naturais do meio ambiente é também de responsabilidade dos proprietários de direito, dos beneficiários da reforma agrária e dos ocupantes temporários dos imóveis rurais.

(1,0) 9 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, O Poder Público estabelecerá cadastros das áreas sujeitas a processos de desertificação, em âmbito federal, estadual ou municipal.    

(1,0) 10 - 

Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.

De acordo com a Lei 8.171, a área municipal será considerada unidade geográfica básica para a organização e o funcionamento dos serviços oficiais de sanidade agropecuária.