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Julgue como CERTO ou ERRADO a sentença abaixo.
De acordo com a Lei 8.171, O Poder Público estabelecerá cadastros das áreas sujeitas a processos de desertificação, em âmbito federal, estadual ou municipal.
Art. 21A- (...)
§ 1o O Poder Público estabelecerá cadastros das áreas sujeitas a processos de desertificação, em âmbito estadual ou municipal.
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