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Prova Competência em razão da matéria para OAB | OAB

Prova Competência em razão da matéria para OAB

PROVA COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA PARA OAB

INSTRUÇÕES DO SIMULADO

OBJETIVOS
Aprimorar os conhecimentos adquiridos durante os seus estudos, de forma a avaliar a sua aprendizagem, utilizando para isso as metodologias e critérios idênticos aos maiores e melhores do País, através de simulados para , provas e questões de .

PÚBLICO ALVO DO SIMULADO
Alunos/Concursando que almejam sua aprovação no OAB.

SOBRE AS QUESTÕES DO SIMULADO
Este simulado contém questões da OAB que foi organizado pela bancas diversas. Estas questões são de Competência em razão da matéria , contendo os assuntos de Assuntos Diversos que foram extraídas dos anteriores OAB, portanto este simulado contém os gabaritos oficiais.

ESTATÍSTICA DO SIMULADO
O Prova Competência em razão da matéria para OAB contém um total de 10 questões de com um tempo estimado de 30 minutos para sua realização. Os assuntos abordados são de Competência em razão da matéria , Assuntos Diversos para que você possa realmente simular como estão seus conhecimento no OAB.

RANKING DO SIMULADO
Realize este simulado até o seu final e ao conclui-lo você verá as questões que errou e acertou, seus possíveis comentários e ainda poderá ver seu DESEMPENHO perante ao dos seus CONCORRENTES no OAB. Venha participar deste Ranking e saia na frente de todos. Veja sua nota e sua colocação no RANKING e saiba se esta preparado para conseguir sua aprovação.

CARGO DO SIMULADO
Este simulado contém questões para o cargo de Aluno OAB. Se você esta estudando para ser aprovado para Aluno OAB não deixe de realizar este simulado e outros disponíveis no portal.

COMO REALIZAR O SIMULADO OAB
Para realizar o simulado OAB você deve realizar seu cadastro grátis e depois escolher as alternativas que julgar correta. No final do simulado OAB você verá as questões que errou e acertou.

Bons Estudos! Simulado para OAB é aqui!


#196865
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Matéria
Concurso
OAB
Tipo
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(1,0) 1 - 

Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão

  • a) à justiça do trabalho.
  • b) à justiça federal.
  • c) à justiça comum estadual.
  • d) ao Ministério da Previdência Social.
#196866
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Matéria
Concurso
OAB
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(1,0) 2 - 

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

  • a) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.
  • b) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.
  • c) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.
  • d) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.
#196867
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Matéria
Concurso
OAB
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(1,0) 3 - 

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

  • a) que tratem de representação sindical entre sindicatos.
  • b) de natureza penal.
  • c) que envolvam direito de greve.
  • d) decorrentes da relação do trabalho.
#196868
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Matéria
Competência em Razão da Matéria
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OAB
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(1,0) 4 - 

Segundo posicionamento atual da jurisprudência, as ações decorrentes de acidente do trabalho propostas por empregado contra empregador devem ser da competência da

  • a) justiça comum estadual, se ajuizadas após a Emenda Constitucional n.º 45/2004.
  • b) justiça federal.
  • c) justiça do trabalho.
  • d) justiça do trabalho, desde que participe do feito também a instituição previdenciária.
#196869
Banca
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Matéria
Competência em Razão da Matéria
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OAB
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(1,0) 5 - 

A Emenda Constitucional (EC). nº 45 ampliou significativamente a competência da Justiça do Trabalho. O inciso VI do artigo 114 da CF, com a redação dada pela citada emenda, atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho. É CORRETO, portanto, asseverar que:

  • a) relação de trabalho e de emprego são termos sinônimos;
  • b) relação de trabalho é termo mais restrito do que relação de emprego;
  • c) relação de emprego é termo mais restrito do que relação de trabalho;
  • d) relação de emprego é gênero, do qual é espécie a relação de trabalho.
#196870
Banca
. Bancas Diversas
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Competência em Razão da Matéria
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OAB
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(1,0) 6 - 

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

  • a) à Justiça Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado à União;
  • b) à Justiça Comum dos Estados ou do Distrito Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado ao Estado ou ao Distrito Federal;
  • c) à Justiça do Trabalho;
  • d) à seção judiciária federal.
#196871
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Competência em Razão da Matéria
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OAB
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(1,0) 7 - 

Com relação à competência material da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

  • a) não compete à Justiça do Trabalho, mas à Justiça Federal, o julgamento de ação anulatória de auto de infração lavrado por auditor fiscal do trabalho.
  • b) é da competência da Justiça do Trabalho o julgamento das ações ajuizadas em face da Previdência Social que versem sobre litígios ou medidas cautelares relativos a acidentes do trabalho.
  • c) de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é da competência da Justiça do Trabalho processar e julgar a ação de cobrança ajuizada por profissional liberal contra cliente.
  • d) a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação ajuizada por sindicato de categoria profissional em face de determinada empresa para que esta seja condenada a repassar-lhe as contribuições assistenciais descontadas dos salários dos empregados sindicalizados.
#196872
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Matéria
Concurso
OAB
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(1,0) 8 - 

Antônio foi contratado, mediante concurso público e sob o regime da Consolidações da Leis do Trabalho (CLT), para trabalhar em uma empresa pública estadual. Nessa situação, considerando a existência de litígio a respeito de verbas rescisórias a serem pagas a Antônio, será competente para julgar a demanda a

  • a) justiça comum.
  • b) justiça federal.
  • c) justiça do trabalho.
  • d) justiça eleitoral.
#196873
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Matéria
Concurso
OAB
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(1,0) 9 - 

Ana foi contratada na condição de empregada doméstica por membro de representação de um Estado estrangeiro. Sua carteira de trabalho e previdência social foi assinada pela pessoa física do membro da representação do referido Estado.

Considerando essa situação hipotética e considerando, ainda, que haja litígio trabalhista entre Ana e o referido membro da representação do Estado estrangeiro, assinale a opção correta.

  • a) A justiça do trabalho não poderá julgar a demanda, pois os Estados estrangeiros e seus membros gozam de imunidade diplomática prevista na Convenção de Viena.
  • b) Ana somente poderá buscar seus direitos perante corte judicial do país do membro da representação de Estado estrangeiro.
  • c) Ana deverá encaminhar sua reclamação ao Ministério das Relações Exteriores, que é competente para lidar com as relações diplomáticas entre o Brasil e Estados estrangeiros.
  • d) A justiça do trabalho poderá julgar a demanda.
#196874
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Competência em Razão da Matéria
Concurso
OAB
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(1,0) 10 - 

Suponha-se que um empregado tenha sido demitido sem justa causa da empresa para que trabalhava e que esta não lhe tenha fornecido as guias do seguro desemprego. Nessa situação, caso o empregado tenha interesse em mover algum tipo de ação contra a empresa para obter indenização pelo não-fornecimento das guias do seguro-desemprego, ele deve ingressar com ação

  • a) em vara cível da justiça comum estadual.
  • b) na justiça do trabalho.
  • c) na justiça federal.
  • d) em juizado especial cível da justiça comum estadual.