Prova Anatel - Agências Reguladoras 1 - Questões e Simulados (Edital 2014) | CONCURSO

(1,0) 1 - 

Mudanças na organização pública Alfa estão sendoimplementadas para propiciar o alcance de resultados, seguindomodelos adotados por organizações privadas. A Alfa tambémfacilitará o acesso do cidadão aos seus atos, resultados, processos,custos operacionais e administrativos por meio de portal na Internet,o que elevará suas despesas com investimentos em TI.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem

(1,0) 2 - 

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.

As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.

(1,0) 3 - 

A partir do momento em que foram introduzidas no modelo regulatório brasileiro, as agências reguladoras fizeram surgir o conceito de otimização funcional. Sua eficaz implementação baseia-se na autonomia da agência reguladora e na definição de instrumentos que proporcionem a eficiência produtiva desta.

(1,0) 4 - 

A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.

A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.

(1,0) 5 - 

Como princípio fundamental da administração pública, previsto

já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administração
pública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelos
órgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pela
aplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União e
pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
Acerca do controle na administração pública federal e da atuação
do TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.

As agências reguladoras, por fazerem parte da categoria de autarquias especiais, criadas por lei, não se submetem a controle por parte do Poder Executivo; contudo, não escapam ao controle externo feito pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo TCU.

(1,0) 6 - 

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.

A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.

(1,0) 7 - 

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintesitens.

À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.

(1,0) 8 - 

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintesitens.

Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.

(1,0) 9 - 

Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.

As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.

(1,0) 10 - 

Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.

Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.