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A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de petróleo e gás natural, com significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento no estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, apresentados pelo próprio empreendedor no curso do processo de licenciamento. Preenchidos os requisitos legais, o órgão ambiental concedeu a licença ambiental com uma série de condicionantes, entre elas, a obrigação do empreendedor de apoiar a implantação e a manutenção de determinada unidade de conservação do grupo de proteção integral. Para tanto, observado o grau de impacto ambiental causado pelo empreendimento licenciado e, de acordo com critérios técnicos, legais e jurisprudenciais, foi regularmente arbitrado pelo órgão licenciador o montante de dez milhões de reais a ser destinado pelo empreendedor para tal finalidade.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 9.985/00, a condicionante descrita é uma obrigação que visa à

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Suponha-se que seja feita a contratação de soluções da tecnologia da informação. Usando como base a Instrução Normativa do MPOG/SLTI nº 04/2010, as fases que devem ser seguidas são:

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São práticas de controle/disciplinamento das práticas da rede hospitalar contratada, EXCETO:

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A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A respeito do tema, é correto afirmar que

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Como estratégia de controle do consumo excessivo do “sistema" por parte dos usuários as operadoras utilizam os seguintes mecanismos, EXCETO:

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Configurada a violação aos dispositivos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, especificamente sobre a restauração e recuperação de ecossistema degradado, o Estado Z promove ação civil pública em face de Josemar, causador do dano.

Em sua defesa judicial, Josemar não nega a degradação, mas alega o direito subjetivo de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a possibilidade de transacionar sobre o conteúdo das normas sobre restauração e recuperação.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

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São indicadores de estrutura:

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O apoio matricial especializado, segundo Campos(2007),é um importante dispositivo de organização de redes assistenciais e tem como principal(is) objetivo(s):

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Segundo Campos (1998) , a organização do trabalho, constituída por “unidades de produção" compostas por equipe multidisciplinar para cada área de atuação, pode ser expressa pelo termo:

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Acerca das disposições gerais da Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.

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Das alternativas abaixo, qual faz uma afirmação correta sobre os direitos políticos?

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É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,

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Quanto às normas que disciplinam o orçamento público na Constituição Federal, é correto afirmar que:

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A respeito da Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta.