Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 263378

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a afirmativa correta, em relação à organização dos poderes.

a) O Presidente da República reponde a processo criminal, por crime comum, no Senado Federal e por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal
b) Somente o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal podem editar súmula vinculante.
c) São de iniciativa do Congresso Nacional as leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração.
d) A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional em um turno.
e) A Lei Complementar exige aprovação por maioria absoluta, enquanto a LeiOrdinária é aprovada por maioria simples dos membros presentes à sessão, desde que presente a maioria absoluta dos membros de cada Casa ou de suas Comissões.

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