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Assinale a opção correta acerca da classificação dos crimes.
A respeito da rixa, conduta tipificada pelo art. 137 do Código Penal, assinale a alternativa correta.
O Pacto de São José da Costa Rica estabelece que todas as pessoas são iguais perante a Lei, não se admitindo qualquer discriminação, sendo assegurada a proteção legal.No que tange ao direito indigenista, segundo a norma brasileira, assinale a afirmativa correta.
Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.
Considerando-se a definição “reparo em quatro camadas, que possui a menor taxa de recidiva entre os reparos primários teciduais”, assinalar a alternativa CORRETA que contém o nome da técnica relacionada à definição:
Em março de 2019, durante uma audiência trabalhista que envolvia a sociedade empresária ABC S/A, o juiz indagou à pessoa que se apresentou como preposto se ela era empregada da empresa, recebendo como resposta que não. O juiz, então, manifestou seu entendimento de que uma sociedade anônima deveria, obrigatoriamente, fazer-se representar por empregado, concluindo que a sociedade empresária não estava adequadamente representada. Decretou, então, a revelia, excluiu a defesa protocolizada e sentenciou o feito na própria audiência, julgando os pedidos inteiramente procedentes.
Diante desse quadro e do que prevê a CLT, assinale a afirmativa correta.
Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, analisar os itens abaixo:I. O envelhecimento é um direito personalíssimo, e sua proteção, um direito social. II. É obrigação de todos garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. III. É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. IV. É dever do Estado zelar pela dignidade da pessoa idosa, mantendo-a a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.Estão CORRETOS:
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de:I. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências. II. Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. III. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.Estão CORRETOS:
Quanto às competências das esferas de governo, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:(1) Ministério da Saúde. (2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica. ( ) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitadas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria. ( ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios. ( ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e dos profissionais da atenção básica.
Assinale a opção correta quanto às limitações constitucionais ao poder de tributar.
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, __________________ da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, ________________ nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.A exigência está
Assinale a alternativa correta.
Leia a afirmativa abaixo sobre as anomalias da região inguinal na criança.O conduto peritoneovaginal origina-se de uma evaginação do peritônio que se inicia no terceiro mês de vida intrauterina. Ao nascimento, a grande maioria dos condutos está _______. A _______ , também chamada de _____, só aparecerá quando uma víscera entrar nessa persistência do conduto.Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
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