Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#205400
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Acerca dos sujeitos processuais, assinale a opção correta.

a) O juiz deve declarar-se suspeito caso seja amigo ou inimigo das partes, esteja interessado no feito ou quando a parte o injuriar de propósito.
b) A participação de membro do Ministério Público no inquérito policial acarreta o seu impedimento para o oferecimento da denúncia.
c) A vítima pode intervir no processo penal por intermédio de advogado, como assistente da acusação, depois de iniciada a ação penal e enquanto não transitada em julgado a decisão final.
d) O assistente da acusação pode arrolar testemunhas e recorrer da decisão que rejeita a denúncia, pronuncia ou absolve sumariamente o réu, tendo o recurso efeito suspensivo.

#205398
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Zeca e Juca foram denunciados pela prática de crime de sequestro, figurando como vítima Vanda. Por ocasião do interrogatório, Zeca nega a autoria delitiva e diz que nem conhece Juca; já Juca alega que conhece Zeca e que somente este seria o autor do fato, declarando-se inocente.

Após a instrução, o juiz profere sentença absolvendo os denunciados. No dia da publicação da sentença, Vanda e Juca procuram seus respectivos advogados e reiteram a certeza quanto à autoria delitiva de Zeca e ao interesse em intervir no processo como assistentes de acusação.

Considerando apenas as informações narradas, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado de Juca poderá requerer a intervenção de seu cliente como assistente de acusação, devendo, porém, o Ministério Público ser ouvido previamente sobre a admissão do assistente.
b) Os advogados de Juca e Vanda não poderão requerer a intervenção de seus clientes como assistentes de acusação, tendo em vista que já foi proferida sentença.
c) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, mas não poderá solicitar a realização de nova audiência para elaborar as perguntas que entender pertinentes.
d) O advogado de Vanda poderá requerer a intervenção de sua cliente como assistente de acusação, e do despacho que admitir ou não o assistente caberá recurso em sentido estrito.

#205396
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Sobre o assistente da acusação é CORRETO afirmar:

a) admite-se o assistente tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
b) só cabe habilitação do assistente até a sentença penal;
c) da decisão que não admite o assistente cabe apelação;
d) pode o assistente recorrer da sentença de impronúncia.

#205394
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a opção correta com relação ao acusado e seu defensor, de acordo com o CPP.

a) Se não há possibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos, deve-se retardar a ação penal, ainda quando certa a identidade física do réu.
b) O acusado que for foragido da polícia será processado ou julgado sem defensor.
c) A constituição de defensor independerá de instrumento de mandato, se o acusado o indicar por ocasião do interrogatório.
d) Ao acusado, mesmo que devidamente habilitado nos quadros da OAB, é vedado defender-se a si mesmo.

#205393
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Acusado
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz.
b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.
c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.
d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

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