Processando...

Questões comentadas OAB de Acusado | 205393

#205393
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Acusado
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

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