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Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintes itens.
Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.
As decisões definitivas das agências, em regra, não são passíveis de apreciação por outros órgãos ou entidades da administração pública.
Acerca das agências executivas e reguladoras, julgue os seguintesitens.
Para se transformar em agência executiva, uma fundação deve ter, em andamento, planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional.
À agência executiva é vedada a celebração de contrato de gestão com órgão da administração direta.
Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.
A agência reguladora não se sujeita a qualquer forma de tutela dos ministérios, ao contrário do que ocorre com a agência executiva.
Como princípio fundamental da administração pública, previsto
já no Decreto-lei n.º 200/1967, o controle da administraçãopública federal envolve o exercido pela chefia imediata, pelosórgãos próprios de cada sistema, pelos órgãos responsáveis pelaaplicação dos dinheiros públicos e guarda dos bens da União epelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.Acerca do controle na administração pública federal e da atuaçãodo TCU nesse sentido, julgue os itens seguintes.
As agências reguladoras, por fazerem parte da categoria de autarquias especiais, criadas por lei, não se submetem a controle por parte do Poder Executivo; contudo, não escapam ao controle externo feito pelo Poder Legislativo, auxiliado pelo TCU.
A respeito da organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem.
A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.
A partir do momento em que foram introduzidas no modelo regulatório brasileiro, as agências reguladoras fizeram surgir o conceito de otimização funcional. Sua eficaz implementação baseia-se na autonomia da agência reguladora e na definição de instrumentos que proporcionem a eficiência produtiva desta.
As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.
Mudanças na organização pública Alfa estão sendoimplementadas para propiciar o alcance de resultados, seguindomodelos adotados por organizações privadas. A Alfa tambémfacilitará o acesso do cidadão aos seus atos, resultados, processos,custos operacionais e administrativos por meio de portal na Internet,o que elevará suas despesas com investimentos em TI.
Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem
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