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Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB. Considere os seguintes processos:I. Habeas corpus e mandado de segurança.II. Processos cuja vista tenha sido requerida em sessões anteriores.III. Processos adiados. Na elaboração do índice de julgamento, deverá ser observada a ordem expressa em:
Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.Supervisionar, orientar e fiscalizar os procedimentos relativos ao encaminhamento de dados de filiação pelos partidos políticos é atribuição que incumbe ao:
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.Sobre o Recurso Administrativo, considere:I. Cabível de decisão administrativa proferida pelo Presidente ou Corregedor Regional, em face de razões de legalidade e/ou de mérito, observado o disposto na legislação de regência.II. Quando a lei não fixar prazo diferente, deverá ser decidido no prazo máximo de 30 dias, a partir da data de seu recebimento pelo relator.III. Em nenhuma hipótese terá efeito suspensivo.É regra pertinente ao Recurso Administrativo o que consta APENAS em:
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.Considere os seguintes itens:I. Constatado o acúmulo de processos pendentes de decisão há mais de 15 dias, mediante acompanhamento nos sistemasinformatizados.II. Em decorrência de metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça.III. Com objetivo de apurar denúncias ou reclamações.
O Corregedor Regional Eleitoral procederá a inspeções ordinárias nas Zonas Eleitorais, conforme programação elaborada e obrigatoriamente divulgada em edital, o que consta em:
Atenção: Para responder à questão, considere o Regimento Interno do TRE/PB.Compete originariamente ao Tribunal,
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