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#217876
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Certo/Errado
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fácil

(1,0)

Acerca do procedimento comum, julgue o item que se segue.

Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.

Certo

Errado

#211211
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A respeito da prova no processo penal, assinale a alternativa correta.

a) A prova objetiva demonstra a existência/inexistência de um determinado fato ou a veracidade/falsidade de uma determinada alegação. Todos os fatos, em sede de processo penal, devem ser provados.
b) São consideradas provas ilícitas aquelas obtidas com a violação do direito processual. Por outro lado, são consideradas provas ilegítimas as obtidas com a violação das regras de direito material.
c) As leis em geral e os costumes não precisam ser comprovados.
d) A lei processual pátria prevê expressamente a inadmissibilidade da prova ilícita por derivação, perfilhando-se à “teoria dos frutos da árvore envenenada” (“fruits of poisonous tree”).

#211210
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Julieta ajuizou demanda em face de Rafaela e, a fim de provar os fatos constitutivos de seu direito, arrolou como testemunhas Fernanda e Vicente. A demandada, por sua vez, arrolou as testemunhas Pedro e Mônica.

Durante a instrução, Fernanda e Vicente em nada contribuíram para o esclarecimento dos fatos, enquanto Pedro e Mônica confirmaram o alegado na petição inicial. Em razões finais, o advogado da autora requereu a procedência dos pedidos, ao que se contrapôs o patrono da ré, sob o argumento de que as provas produzidas pela autora não confirmaram suas alegações e, ademais, as provas produzidas pela ré não podem prejudicá-la.

Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito.
b) O advogado da demandante está correto, porque a prova, uma vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu.
c) O advogado da demandante está incorreto, pois o princípio da aquisição da prova não é aplicável à hipótese.
d) O advogado da demandada está incorreto, porque as provas só podem beneficiar a parte que as produziu, segundo o princípio da aquisição da prova.

#182660
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

No que se refere às provas, adota-se, no CPC, o sistema

a) das ordálias.
b) da livre convicção (ou íntimo ou moral).
c) do livre convencimento motivado.
d) da prova legal.

#182659
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Quanto às provas no processo civil, assinale a opção correta.

a) Tanto os fatos controvertidos como os fatos notórios afirmados pelas partes precisam ser demonstrados para que sobre eles forme o juiz a sua convicção.
b) Qualquer das partes pode requerer que o juiz tome o seu próprio depoimento pessoal. Nesse caso, o requerente não poderá recusar- se a responder ao que lhe for interrogado sobre as questões de fato da causa, ainda que houver motivo justificado.
c) A argüição de falsidade pode verificar-se, no cível, com finalidade preventiva, por meio de ação autônoma, ou como incidente no curso do processo em que o documento foi oferecido.
d) É admissível a convenção que distribua de maneira diversa o ônus da prova quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis das partes.

#182658
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Considere que, em uma ação intentada sob o rito comum ordinário para discutir direitos disponíveis, o réu não tenha arrolado as testemunhas que pretendia apresentar. Considere, ainda, que, no dia da audiência de instrução e julgamento, ele tenha comparecido em companhia de duas dessas testemunhas.

Em face dessas considerações, assinale a opção correta.

a) A apresentação espontânea das testemunhas supre a falta de arrolamento, tanto que este ocorre justamente para viabilizar a intimação delas.
b) O arrolamento viabiliza o prévio conhecimento das testemunhas pela outra parte, o que é importante para instrumentar possível contradita.
c) A oitiva das testemunhas não arroladas será permitida se o autor não demonstrar expressamente a ocorrência de incapacidade ou impedimento, já que o arrolamento serve à outra parte.
d) Caso se oponha à oitiva das testemunhas não arroladas, o autor deverá apresentar contradita tão logo estas sejam chamadas a depor.

#182657
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Assinale a opção correta acerca da doutrina e das escolas penais.

a) De acordo com o jusnaturalismo, de Grócio, o Estado resulta de um grande e livre acordo entre os homens, que cedem parte de seus direitos em prol da ordem e segurança comuns.
b) A Escola Positiva opôs-se à necessidade de defender mais enfaticamente o corpo social contra a ação do delinquente, priorizando os interesses individuais em relação aos sociais.
c) Cesare Lombroso, fundador da Escola Positivista Biológica, defendia a ideia da existência de um criminoso nato, cujas anomalias constituiriam um tipo antropológico específico.
d) Um dos fatores que contribuíram para o surgimento da Escola Positiva foi a eficácia das concepções clássicas relativamente à diminuição da criminalidade.

#182656
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria Geral da Prova
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(1,0)

Acerca da confissão, assinale a opção correta.

a) A ação para revogação da confissão judicial viciada por erro, dolo ou coação pode ser proposta pelo próprio confitente ou por seus herdeiros.
b) Nas ações que versem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão só terá valia se ambos os cônjuges confessarem.
c) A confissão judicial faz prova contra o confitente e contra os litisconsortes.
d) A confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte.

#182655
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
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Matéria: Teoria Geral da Prova
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A inspeção judicial está prevista no Código de Processo Civil como uma das modalidades de produção de provas no processo de conhecimento.
A respeito de tal medida, assinale a alternativa correta.

a) A inspeção judicial poderá ser realizada em qualquer fase do processo a fim de esclarecer fato que interesse à decisão da causa, mas o juiz somente poderá agir a requerimento da parte.
b) A inspeção judicial de coisa será realizada quando não puder ser apresentada em juízo sem consideráveis despesas ou graves dificuldades, não se admitindo, portanto, a inspeção de pessoas.
c) O juiz poderá ser assistido de um ou de mais peritos quando realizar a inspeção direta, assim como as partes podem assistir ao ato, prestar esclarecimentos e fazer observações que reputem de interesse para a causa.
d) O auto circunstanciado que será lavrado tão logo seja concluída a inspeção judicial terá valor de prova e, por isso, a inspeção somente poderá ser realizada na fase probatória do processo cognitivo.

#182654
Concurso: OAB
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(1,0)

Se, durante a audiência de instrução e julgamento, um advogado, exercendo seu mister de bem defender os interesses de seu cliente, entende que a testemunha arrolada pela parte contrária mantém com essa vínculo estreito de amizade e que seu depoimento pode ser tendencioso, esse advogado deverá:

a) contraditar a testemunha, devendo a audiência, nesse caso, ser necessária e imediatamente interrompida.
b) contraditar a testemunha, que mesmo assim poderá ser ouvida como informante do juízo, desde que o magistrado fundamente sua decisão de ouví-la.
c) contraditar a testemunha, hipótese em que estará o juiz obrigado a dispensá-la.
d) contraditar a testemunha, que será ouvida após a audiência, sem a presença das partes.

#182653
Concurso: OAB
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(1,0)

Consideradas as normas processuais em vigor, assinale a afirmativa correta.

a) O advogado da demandada está correto, pois competia à demandante a prova dos fatos constitutivos do seu direito.
b) O advogado da demandante está correto, porque a prova, uma vez produzida, pode beneficiar parte distinta da que a requereu.
c) O advogado da demandante está incorreto, pois o princípio da aquisição da prova não é aplicável à hipótese.
d) O advogado da demandada está incorreto, porque as provas só podem beneficiar a parte que as produziu, segundo o princípio da aquisição da prova.

#182652
Concurso: OAB
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Matéria: Teoria Geral da Prova
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(1,0)

Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:

a) Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .
b) São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.
c) O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.
d) Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.

#182651
Concurso: OAB
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(1,0)

No que diz respeito aos denominados crimes à distância, de acordo com o ordenamento jurídico penal vigente, assinale a alternativa CORRETA:

a) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ação;
b) o direito penal brasileiro consagra a teoria do resultado;
c) o direito penal brasileiro consagra a teoria da ubiqüidade;
d) o direito penal brasileiro consagra a teoria vicariante.

#133949
Concurso: . Concursos Diversos
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Matéria: Teoria Geral da Prova
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(1,0)

De acordo com as disposições do CPC acerca de direito probatório, assinale a opção correta.

a) Ao final da produção antecipada de provas, deverá ser emitido pronunciamento judicial sobre a ocorrência do fato que se pretende provar, bem como sobre suas eventuais consequências jurídicas.
b) Durante a produção de prova pericial, os assistentes técnicos que atuam no processo estão sujeitos às hipóteses de impedimento ou suspeição previstas no CPC.
c) Ao magistrado é facultado inverter o ônus da prova na sentença, se ficar demonstrada excessiva dificuldade para que determinada parte cumpra seu encargo probatório.
d) O magistrado é autorizado a alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito.

#133948
Concurso: . Concursos Diversos
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(1,0)

No que tange à distribuição do ônus da prova no Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

a) O juiz está autorizado, na sentença, sem ouvir as partes previamente, a redistribuir o ônus da prova, ou seja, atribuir ao réu o ônus que seria do autor ou atribuir ao autor o ônus que seria do réu.
b) O juiz, na decisão de saneamento e de organização do processo, não tem poder para definir a distribuição do ônus da prova
c) O autor tem o ônus de provar os fatos impeditivo, modificativo e extintivo do direito do réu.
d) O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova, desde que isso se faça por decisão fundamentada, caso em que se deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

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