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Prova Teoria Geral da Prova para OAB
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Questões comentadas OAB de Teoria Geral da Prova | 182652
#182652
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria Geral da Prova
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
Conforme o Direito Penal, assinale a alternativa correta:
a) Extraterritorialidade é a aplicação das leis brasileiras aos crimes cometidos no território nacional .
b) São normas penais em branco aquelas cujo preceito primário é determinado quanto a seu conteúdo, mas o conceito sancionador é indeterminado.
c) O alcance da teoria da atividade serve para, dentre outros efeitos: a) determinar a imputabilidade do agente; b) fixar as circunstâncias do tipo penal; c) possibilitar eventual aplicação da anistia; d) dar oportunidade à prescrição.
d) Extradição é a saída compulsória do território nacional quando o estrangeiro aqui se encontra de maneira irregular. Deportação é um instrumento de cooperação internacional na repressão à criminalidade por meio do qual um Estado entrega a outra pessoa acusada ou condenada, para que seja julgada ou submetida à execução da pena. Expulsão é a saída compulsória do território nacional do estrangeiro que seja considerado inconveniente ou nocivo aos interesses nacionais.
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