(1,0)
Assinale a alternativa que NÃO se refere à Pedagogia do Oprimido.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.“Considerando que o reconhecimento da __________ inerente a todos os membros da família humana e de seus __________ iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo”. (Declaração Universal dos Direitos Humanos)
“A Declaração Universal dos Direitos Humanos consagrou inúmeros valores que passaram a ser adotados por diversos diplomas, sistemas e ordenamentos jurídicos: Liberdade, solidariedade, justiça social, honestidade, paz, responsabilidade e respeito à diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual são os valores norteadores da construção coletiva dos direitos e responsabilidades.” De acordo com o SINASE(2206), no caso de adolescentes sob medida socioeducativa é necessário
Em relação aos itens que se referem aos “princípios que atingem indiscriminadamente todas as medidas socioeducativas, destacando, quando for o caso, aqueles que informam uma ou mais medidas” (SINASE, 2006), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) Respeito aos direitos humanos.( ) Suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais.( ) Responsabilidade solidária da Família, Sociedade e Estado pela promoção e a defesa dos direitos de crianças e adolescentes – artigos 227 da Constituição Federal e 4º do ECA.( ) Proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política.( ) Excepcionalidade, brevidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.( ) Gestão democrática e participativa na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Conforme a Lei n° 11340 de 07/08/2006 – “Art. 8º. A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes”, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) A integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.( ) O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.( ) A implementação de atendimento policial especializado para as mulheres, em particular nas Delegacias de Atendimento à Mulher.( ) A promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de gênero e de raça ou etnia.( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às questões de gênero e de raça ou etnia.
Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta referente ao Art. 2º do Estatuto do Idoso.O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento __________________________, em condições de liberdade e dignidade.
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a alternativa INCORRETA.
O Educador Social deve, assim como toda a sociedade, garantir às crianças e aos adolescentes prioridades em relação aos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Assinale o que NÃO é garantido em lei para as crianças e adolescentes.
Nos primórdios da industrialização, a questão social ganhou evidência, momento no qual a responsabilidade de proteção social dos indivíduos ficava a cargo das famílias, ordens religiosas e comunidades. O desenvolvimento do assalariamento e da urbanização e as lutas por direitos forjaram o avanço de democracias liberais, levando o Estado a envolver-se progressivamente com a questão social, institucionalizando mecanismos complementares ou substitutos ao aparato familiar, religioso e comunitário, por meio das políticas sociais e de
No Brasil, o debate em torno da concepção de vulnerabilidade, mais do que uma questão técnica, busca trazer elementos de reflexão teórica que contribuam com o desvelamento dos rumos da seguridade social. Nesse sentido, discutir as concepções de vulnerabilidade presentes na política pública de assistência social influencia práticas que trazem resultados para a proteção social dos cidadãos. Nessa perspectiva, o conceito de vulnerabilidade presente no modelo de proteção social estatal brasileiro está vinculado às ideias de
O termo vulnerabilidade, de utilização recorrente no âmbito das políticas de proteção social, é acolhido por várias áreas e aponta para diversos significados. Na Assistência Social, a referência à vulnerabilidade pela Política Nacional denota sua multideterminação, atrelada não somente à precariedade no acesso à renda, mas também aos vínculos que fragilizam os sujeitos no exercício de sua cidadania. Para a Assistência Social, vulnerabilidade está associada a situações e contextos individuais e, sobretudo, coletivos, caracterizando situações de fragilidade relacional ou social, conectadas às condições de pobreza, privação ou vínculos afetivo-relacionais e de
Conforme preconizado na V Conferência Nacional de Assistência Social, o direito à convivência familiar, comunitária e social, como um dos Dez Direitos Socioassistenciais, é a garantia ao usuário e à usuária, em todas as etapas do ciclo da vida, de ter valorizada a possibilidade de se manter sob convívio familiar, quer seja na família biológica ou construída, e da precedência do convívio social e comunitário às soluções
Em se tratando das políticas sociais no Brasil, sua configuração histórica tem se caracterizado pela predominância de um perfil discriminatório e restritivo em termos de direitos sociais. Desde as primeiras medidas significativas no campo da legislação social e trabalhista, pode-se constatar que tem se sobreposto aos interesses e às aspirações igualitárias dos trabalhadores
A proteção social de assistência social é garantida por meio do desenvolvimento de serviços, programas e projetos de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade ou risco apresentada. O diagnóstico dos primeiros dez anos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS destaca o forte avanço da Política de Proteção Social de Assistência Social, hoje presente em praticamente todo o território nacional. No que se refere aos serviços socioassistenciais, espera-se que o trabalho de suporte às famílias e indivíduos mais afetados pelas desigualdades sociais e grande parte do trabalho de defesa de direitos coletivos e de produção e afirmação de valores igualitários e democráticos ocorram principalmente no âmbito da Proteção Social
A proteção social de assistência social só se materializa a partir da constituição de uma rede socioassistencial, capaz de responder com efetividade às situações de vulnerabilidade e risco social identificadas nos territórios. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a efetivação dessa proteção é possível por meio do trabalho articulado dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e ainda da sua articulação aos serviços de proteção social especial. Assim, constitui elemento organizativo do SUAS a ideia de
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