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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 4º, “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. Neste contexto, a garantia de prioridade compreende I. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. II. atendimento especial em eventos culturais públicos de caráter educativo. III. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. Assinale:
Sobre as funções que o Assistente Social deverá desenvolver no âmbito da Educação, analise as afirmativas a seguir. I. Deve estar articulado com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades. II. Deve elaborar e executar programas sócio-familiares visando a prevenir a evasão escolar, melhorar o desempenho do aluno e a formação para o exercício da cidadania.III. Deve garantir o acesso e a permanência de estudantes na escola, desde que comprovem carência socioeconômica familiar. Assinale:
No Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: I. opinião e expressão. II. participar da vida política, na forma da lei. III. buscar refúgio, auxílio e orientação. Assinale:
De acordo com o Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, no que diz respeito à incumbência da União, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino. ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum. ( ) Fiscalizar, em todo o território nacional, as instituições de ensino médio e fundamental, a fim de verificar se estão cumprindo as diretrizes do Programa Bolsa Família para os alunos matriculados. As afirmativas são, respectivamente,
A respeito da trajetória histórica do serviço social e da legislação que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item que se segue.
Compete ao serviço social esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, assim como estabelecer conjuntamente com esses beneficiários o processo de solução dos problemas que emergirem de sua relação com a previdência social.
Acerca das estratégias, dos instrumentos e das técnicas de intervenção utilizados pelo assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, julgue o item seguinte.
O profissional assistente social pode dispensar a elaboração prévia de roteiro para a condução de uma oficina se o objetivo desta for facilitar a discussão, incrementar a participação e promover a construção coletiva.
Com referência à avaliação para a concessão do BPC e da aposentadoria da pessoa com deficiência, julgue o próximo item.
A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
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