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A orientação e acompanhamento de indivíduos, grupos e famílias são ações de natureza socioeducativas. O desenvolvimento dessas ações está vinculado a três grandes processos de articulação das ações profissionais, que são os processos:
O Projeto Profissional do Serviço Social não foi construído em uma perspectiva meramente corporativa, voltado à autodefesa dos interesses específicos e imediatos da categoria. Ainda que abarque a defesa das prerrogativas da categoria, ele as ultrapassa, assumindo uma dimensão de universalidade. O aspecto que possibilita tal dimensão é o caráter:
Considerando o Código de Ética do Assistente Social, “contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais" é uma ação para o assistente social de:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990, o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação, é referente ao direito ao(à):
“A formação continuada e a capacitação dos profissionais de saúde, educação e assistência social e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente para o desenvolvimento das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento de todas as formas de violência contra a criança e ao adolescente" é uma ação prevista pelo(a):
Conforme preconiza a Lei Maria da Penha, Lei n° 11.340/2006, considerando o inquérito policial ou a instrução criminal, a prisão preventiva do agressor pode ser decretada pelo juiz:
De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:
O debate acerca do tema serviço social e educação tem se intensificado. Todavia, a presença do serviço social na área da educação é um fenômeno:
Operacionalmente, em seu exercício profissional, a finalidade imediata do assistente social com os estudos socioeconômicos é:
A Constituição Federal de 1988, bem como as leis infraconstitucionais como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto da Criança e do Adolescente preconizam que o acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo. Assim sendo, trata-se de um direito:
Na avaliação de programas e projetos sociais, o grau de certeza de que o efeito na variável dependente do experimento foi causado pela variável independente do experimento, ou seja, a certeza de que foi a causa pesquisada, e não outro fator, que produziu os efeitos, é denominado:
Os indicadores sociais subsidiam o planejamento, a formulação e a análise e avaliação das políticas sociais nas diferentes esferas de governo. Os indicadores construídos a partir de uma estatística social específica, referida a uma dimensão social elegida, são denominados:
A opressão sofrida pela população em situação de rua, por mais explicita que seja, acaba se tornando invisível aos olhares dos passantes, que se fazem alheios a ela. As exclusões dessa população acontecem e, no âmbito do Estado, as ações mostram-se restritas em relação à sua redução. Vale dizer que, no mundo capitalista contemporâneo, a inclusão social é medida pelo grau da capacidade de consumo e que, portanto, a maior exclusão se dá pela anulação dessa possibilidade. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a população em situação de rua vive uma espécie de
Apesar da queda dos índices do trabalho infantil no País, estudos demonstram que, a partir de 2005, houve uma desaceleração no ritmo desses índices, chegando inclusive a aumentar o número de crianças trabalhando. Tais estudos destacam alguns fatores responsáveis pela permanência dessa problemática, tais como: a aceitação e defesa das crianças e adolescentes no mercado de trabalho; as autorizações judiciais regulando o trabalho na faixa etária proibida pela lei; a insuficiência de políticas públicas no enfrentamento da questão. No entanto, apontam que o maior obstáculo para eliminar essa forma de violação dos direitos humanos é
A maneira como a sociedade entende a violência sexual de crianças e adolescentes e a compreensão que se tem sobre o abusador e o explorador sexual tem um grande impacto na forma de combater o fenômeno, especialmente sobre as atitudes de denúncia. Para uma efetiva proteção de crianças e adolescentes em relação à violência sexual, é imprescindível o resgate da discussão da sexualidade em âmbito público e a criação, em conjunto com o Estado, de políticas dirigidas a esse segmento em situação de vulnerabilidade pessoal e social e daquelas já vitimizadas pela violência sexual. O grande desafio é o da desconstrução do projeto de sexualidade vigente na sociedade brasileira, expresso no fato de ser uma categoria contraditória que convive continuamente com práticas antagônicas: a repressão e a
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