Processando...

Questões comentadas SEDUC-RO de Serviço Social | 123174

#123174
Banca: IBADE
Matéria: Serviço Social
Concurso: SEDUC-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Maria da Penha, nas ações penais públicas a renúncia à denúncia, conhecida popularmente como retirar a queixa, é:

a) impossível qualquer hipótese.
b) permitido a agredida a qualquer momento perante o delegado.
c) permitido ao agressor fazer a renúncia em nome da agredida, desde que consentida.
d) admita somente quando feita pela agredida perante o juiz.
e) possível a qualquer um fazer, desde que porte procuração da agredida.

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