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Com certa constância, a mídia tem noticiado situações de extrema indisciplina em escolas por todo o país. Para que a indisciplina escolar seja considerada ato infracional, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é necessário que a conduta:

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O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas aplicáveis aos pais e responsáveis nos casos em que os direitos das crianças ou adolescentes estejam sendo violados. Considerando o estabelecido em lei:

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O Conselho Tutelar é responsável pelos problemas das crianças e dos adolescentes relacionados à justiça social e compõe o sistema de garantias dos direitos das crianças e dos adolescentes junto com:

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A Constituição Federal de 1988 estabelece no artigo 198 que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado a partir das seguintes diretrizes:

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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, é condição para os repasses dos recursos, aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

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O Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social sofreu alterações aprovadas no 39º Encontro Nacional do conjunto CFESS/CRESS (realizado em setembro de 2010) dentre elas a numeração sequencial dos princípios fundamentais do Código. Essa alteração teve por objetivo:

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A fundamentação teórica do Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social está pautada em uma:

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O Projeto ético-político do serviço social apresenta vários pressupostos e, tem como valor ético central a(os):

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O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, de acordo com a legislação em vigor, é para o assistente social um:

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Entendendo o exercício profissional do assistente social como uma expressão da práxis social, é possível afirmar que a(s):

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O assistente social compõe, cada vez mais, as equipes interdisciplinares. Os conceitos de multidisciplinaridade , pluridisciplinaridade, transdisciplinaridade e interdisciplinaridade são distintos entre si. O aspecto que caracteriza o trabalho interdisciplinar é a(o):

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Na atuação profissional o assistente social sempre privilegia a manutenção da criança e/ou adolescente junto à sua família ou, excepcionalmente, em família substituta, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/1990. Segundo a referida legislação, o reconhecimento do estado de filiação é direito:

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Na atuação profissional do assistente social, as ações socioeducativas, no âmbito dos processos socioassistenciais, estão estruturadas sobre os pilares relacionados à(ao):

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A passagem do indivíduo para à consciência humano genérica ocorre quando se rompe com a cotidianidade. A mediação necessária para suspender a cotidianidade é a:

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Conforme o Código de Ética do Assistente Social e a lei de regulamentação da profissão, “planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais”, constitui para o assistente social em um(a):