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Matéria: Sentença x
#133957
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Em nosso sistema processual civil existem sentenças terminativas e sentenças definitivas, onde a diferença está na resolução ou não do mérito da ação. Dessa feita, assinale a alternativa correta:

    #133956
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    (1,0)

    Sobre as regras previstas no Código de Processo Civil, analise as frases abaixo e responda.
    I - um dos requisitos da petição inicial é a narrativa dos fatos, aquilo que a doutrina chama de “causa de pedir remota”. Já a “causa de pedir próxima” é a fundamentação técnica invocada pelo autor que, segundo previsão expressa do código de processo civil, deve ser exclusivamente legal. II - caberá na forma adesiva a interposição de apelação, recurso especial, recurso extraordinário e embargos de divergência. III - a tutela antecipada é uma espécie de tutela provisória de urgência, podendo ser processada tanto na forma antecedente como incidente. IV - a sentença que reconhece a prescrição do direito de ação é uma sentença do tipo definitiva, provocando coisa julgada material.
    Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:

    #133955
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    A sentença na ação de usucapião tem natureza

    #133954
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    Prolata sentença sem aptidão para formar coisa julgada material o juiz que:

    #133953
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    (1,0)

    O ato por meio do qual o juiz põe fim à fase cognitiva do procedimento comum é classificado como:

    #129904
    Concurso
    OAB
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    Exame de Ordem Unificado - OAB
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    FGV
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    (1,0)

    Marcos foi contratado por Júlio para realizar obras de instalação elétrica no apartamento deste. Por negligência de Marcos, houve um incêndio que destruiu boa parte do imóvel e dos móveis que o guarneciam.

    Como não conseguiu obter a reparação dos prejuízos amigavelmente, Júlio ajuizou ação em face de Marcos e obteve sua condenação ao pagamento da quantia de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais).

    Após a prolação da sentença, foi interposta apelação por Marcos, que ainda aguarda julgamento pelo Tribunal. Júlio, ato contínuo, apresentou cópia da sentença perante o cartório de registro imobiliário, para registro da hipoteca judiciária sob um imóvel de propriedade de Marcos, visando a garantir futuro pagamento do crédito.

    Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.