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Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do SuperiorTribunal Militar (STM).Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e aojulgamento dos processos de natureza administrativa e à execuçãono STM.O tribunal poderá suspender a execução de uma pena, nos processos de sua competência originária, cabendo-lhe estabelecer as condições impostas ao réu, em audiência que pode ser presidida por qualquer ministro ou por juiz-auditor designado no acórdão.
Julgue os itens subseqüentes, relativos à instrução e aojulgamento dos processos de natureza administrativa e à execuçãono STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itensseguintes.
Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.
As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itensseguintes.Nas sessões, o plenário do STM deve ser formado pelo presidente, que ocupa a cadeira do centro da mesa de julgamento, o representante do ministério público, o secretário do tribunal pleno e os demais ministros.
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itensseguintes.As atas das sessões de julgamento no plenário do STM devem ser lavradas incluindo-se as conclusões do plenário em suas decisões, as quais devem ser subscritas pelo ministro que presidiu o julgamento, pelo relator e pelo revisor.
A respeito de processos e sessões no STM, julgue os itensseguintes.Ao ser dada entrada de feitos no STM, deve-se registrá-los na categoria de processos judiciais, de processos do Conselho de Justificação ou de processos de natureza administrativa.
Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competênciado Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério PúblicoMilitar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.Compete ao plenário processar e julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas nos crimes militares definidos em lei; ao presidente cabe dirigir os trabalhos do STM e presidir as sessões plenárias; ao Conselho de Administração cabe propor a organização das secretarias e dos serviços auxiliares do tribunal e das auditorias.
Julgue os itens a seguir, acerca da composição e da competênciado Superior Tribunal Militar (STM), do Ministério PúblicoMilitar e da Defensoria Pública da União junto ao STM.São órgãos do STM o plenário, o presidente e o Conselho de Administração.
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