Questões . Concursos Diversos de Regimento Interno do STM | 250598

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir, relativos ao regimento interno do Superior
Tribunal Militar (STM).

Compete ao plenário do STM declarar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, à luz do caso concreto que lhe for apresentado.