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Quanto a reversão, é certo que
No que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:
No que diz respeito ao tema cargo, emprego e função pública, é correto afirmar:
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é forma de provimento de cargo público
Quanto aos Direitos dos Servidores Públicos Federais, é correto afirmar:
Ao servidor é permitido, dentre outras hipóteses,
assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. No que concerne ao direito de petição, previsto na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar:
No que diz respeito ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, previsto na Lei no 8.112/1990, é correto afirmar:
cabível remoção a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for
Antonio, analista judiciário de um Tribunal Regional do Trabalho, tendo preenchido as condições legais, receberá auxílio-moradia. Entretanto, dentre esses requisitos, deve saber que a referida vantagem
Alcebíades, servidor do Tribunal Regional do Trabalho, 4ª Região, vem acumulando, ilegalmente, seu cargo de analista judiciário com emprego em sociedade de economia mista federal, enquanto Ana Maria, também analista judiciário, vem exercendo atividades incompatíveis com o exercício do cargo e com o respectivo horário de trabalho. Nesses casos, esses servidores públicos estarão sujeitos, respectivamente, às penas de
Para os fins da Lei Imagem 014.jpg 8.112/90, o servidor público federal investido em cargo em comissão de órgão ou entidade diversa da de sua lotação, receberá a remuneração do órgão
Com relação aos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. Ofende os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a ausência de defesa técnica por advogado em processo administrativo disciplinar. II. Segundo a jurisprudência do STF, candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas gozam de direito à nomeação. III. A sindicância, sempre de caráter sigiloso, consiste no procedimento adequado para apurar falta funcional do fiscal de rendas do Estado do Rio de Janeiro. Assinale:
Caio, auditor fiscal estadual, é surpreendido com a instauração de processo administrativo disciplinar, contendo fatos que a Comissão entendeu qualificar sanções administrativas. O acusado foi cientificado pessoalmente e defendeu-se, sem a presença de advogado, dos fatos narrados, produzindo todas as provas necessárias ao deslinde da questão analisada, sendo a conclusão da Comissão de Inquérito, pela aplicação da pena de suspensão pelo prazo de trinta dias. Caio consulta alguns amigos e estes lhe informam de que haveria necessidade da presença de advogado na defesa dos seus interesses, mesmo em se tratando de processo administrativo. Diante de tais informações, procurou advogado para verificar da possibilidade de revisão do ato punitivo, que reputou injusto. A esse respeito, analise as afirmativas a seguir: I. os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório exigem defesa técnica, mesmo no processo administrativo disciplinar; II. o princípio da ampla defesa no processo administrativo disciplinar permite que o próprio acusado apresente sua defesa; III. exige-se a comunicação pessoal dos fatos ao acusado, permitindo-lhe o exercício do direito de defesa, no processo administrativo disciplinar; IV. a lei pode dispensar a presença de advogado em determinados processos, inclusive administrativos, o que não macula o princípio do devido processo legal; V. observado que o acusado defendeu-se e produziu provas, não há mácula no processo administrativo disciplinar. Assinale:
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