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Matéria: Processo Administrativo Previdenciário x
#221784
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Leia o fragmento a seguir.
“Estou contente de me reunir hoje com vocês nesta que será conhecida como a maior demonstração pela liberdade na história de nossa nação.
Há dez décadas, um grande americano, sob cuja sombra simbólica nos encontramos hoje, assinou a Proclamação da Emancipação. Esse magnífico decreto surgiu como um grande farol de esperança para milhões de escravos negros que arderam nas chamas da árida injustiça. Ele surgiu como uma aurora de júbilo para pôr fim à longa noite de cativeiro.
Mas cem anos depois, o negro ainda não é livre. Cem anos depois, a vida do negro ainda está tristemente debilitada pelas algemas da segregação e pelos grilhões da discriminação.
Cem anos depois, o negro vive isolado numa ilha de pobreza em meio a um vasto oceano de prosperidade material. Cem anos depois, o negro ainda vive abandonado nos recantos da sociedade na América, exilado em sua própria terra. Assim, hoje viemos aqui para representar a nossa vergonhosa condição.”
LUTHER KING, Martin. Eu tenho um sonho. Washington DC. 28 de agosto de 1963.
Assinale a opção que apresenta a afirmação adequada ao fragmento acima.

#221782
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Um escritor francês aborda, no texto argumentativo a seguir, a influência americana na França atual.
“Eu certamente admiro o povo americano; mas esse povo, por muitos aspectos de seu gênio, me é mais estrangeiro que qualquer outro. Eu nunca visitei os EUA. Mas eles fizeram muito mais do que nos visitar: eles nos transformaram. O ritmo de nossa vida cotidiana segue o modelo deles. Sua música aparece em milhões de discos. Milhares de filmes, sobre todas as telas de Paris e do interior, nos impõem seus modelos: a idolatria da técnica, de todas as técnicas criadas pelo homem, a loucura pela velocidade... “Não se compreende nada da civilização moderna, se não se admite antes que ela é uma conspiração universal contra toda vida interior...” escrevia Georges Bernanos, em 1945. Sim, contra tudo o que tinha valor para as pessoas de minha raça: uma vida recolhida numa mansão antiga onde viveram antes de nós aqueles de quem viemos e que nos amaram.”
Sobre esse texto argumentativo, assinale a afirmativa correta.

#221780
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Um orador parlamentar terminou um de seus discursos com a seguinte frase de efeito:
“Quem é feliz não o sente e nunca sabe que o é!”
Sobre a estruturação sintático-semântica dessa frase, assinale a afirmativa correta.

#221778
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Leia o fragmento textual a seguir.
“É com alegria que eu me rendo aos apelos de meus concidadãos e venho saudar, no meio deles, as esperanças de emancipação, de ordem e de paz que vão germinar, misturadas às raízes desta árvore da liberdade. A árvore é um belo e verdadeiro símbolo da liberdade! A liberdade tem raízes no coração do povo, como a árvore no coração da terra; como a árvore, ela desenvolve seus ramos no céu; como a árvore, ela cresce sem cessar e cobre as gerações com sua sombra.”
(Discurso de Victor Hugo em 1848, no ato de plantar uma árvore).
Sobre a estruturação desse pequeno texto, assinale a afirmativa correta.

#221777
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Os textos podem apresentar problemas de entendimento quando mostram mais de uma possibilidade de sentido. Esse tipo de problema pode ser causado por um vocábulo que, no contexto, apresenta mais de um significado (polissemia) e também pode ser provocado por uma estruturação sintática inadequada (ambiguidade).
Assinale a opção que mostra simultaneamente polissemia e ambiguidade.

#221776
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Num cenário de formatura colegial, o professor encarregado do discurso de patrono da turma, começou-o da seguinte forma:
“Senhores pais aqui presentes, meus caros ex-alunos: neste meu discurso vou seguir os conselhos de Millôr Fernandes, que recomendava que discursos de formatura e governos de ditadura, quanto mais curtos, melhor!”
Assinale a opção que apresenta a recomendação do especialista Jorge David Cortés Moreno sobre a maneira de introduzir-se um discurso, que foi seguida pelo patrono da turma.

#221775
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Leia o fragmento a seguir.
“Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.
Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública. Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional.”
QUADROS, Jânio. Carta enviada ao Congresso Nacional. Brasília, 25 de agosto de 1961.
Assinale a opção que indica a marca formal e semântica que melhor define o texto da carta de Jânio Quadros.

#221774
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Leia o fragmento a seguir.
“Estamos na fase preliminar de uma das maiores batalhas da história (...) Que estamos em ação em muitos pontos — na Noruega e na Holanda — (...) que temos que estar preparados no Mediterrâneo. Que a batalha aérea é contínua, e que muitos preparativos têm que ser feitos aqui em casa.
Eu diria à Câmara como disse àqueles que aderiram a este governo: "Não tenho nada a oferecer além de sangue, labuta, lágrimas e suor". Temos diante de nós uma provação do tipo mais grave. Temos diante de nós muitos, muitos longos meses de luta e de sofrimento.
Você pergunta, qual é a nossa política? Direi: É travar uma guerra, pelo mar, terra e ar, com toda a nossa força e com toda a força que Deus pode nos dar; para travar uma guerra contra uma tirania monstruosa, nunca superada no catálogo sombrio e lamentável do crime humano. Essa é a nossa política. Você pergunta, qual é o nosso objetivo? Eu posso responder em uma palavra: Vitória. Vitória a todo custo — vitória apesar de todo o terror — Vitória, por mais longa e difícil que seja o caminho, pois sem vitória não há sobrevivência.”
CHURCHILL, Winston, pronunciamento na Câmara dos Comuns do Parlamento Britânico, em 13 de maio de 1940.
A seguir aparecem algumas observações sobre o discurso político; entre essas observações, assinale a que se relaciona mais diretamente a esse fragmento do discurso de Churchill, considerando exclusivamente esse segmento e sua situação de produção.

#221770
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Matusalém, funcionário do INSS, aborda pessoas na fila da perícia da autarquia e oferece seus préstimos particulares, mediante uma retribuição pecuniária, para iniciar processos administrativos com o objetivo de conseguir para os particulares benefícios previdenciários na agência onde trabalha, recebendo, inclusive, poderes dos particulares, por meio de procurações, para dar andamento aos mencionados processos.
Nesse caso, é correto afirmar que a conduta de Matusalém

#221768
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Assinale a alternativa CORRETA.

#139848
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A respeito do custeio do RGPS e do salário-de-contribuição,
julgue os itens subseqüentes. Considere que um auditor fiscal constate que determinado segurado, contratado como trabalhador avulso, preenche as condições da relação de emprego. Nessa situação, o auditor deverá ingressar, na Procuradoria do INSS, com uma ação judicial visando desconsiderar o vínculo pactuado e, conseqüentemente, efetuar, por decisão judicial, o enquadramento como segurado empregado.

#139847
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(1,0)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética acerca das regras legais que tratam da solidariedade no
âmbito da seguridade social, seguida de uma assertiva a ser
julgada.Embora integrantes do mesmo grupo econômico, duas empresas vinculadas a segmentos empresariais distintos foram acionadas judicialmente para pagamento das dívidas previdenciárias de uma terceira empresa, também pertencente ao mesmo grupo. Nas contestações que apresentaram, as duas empresas suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, aduzindo que as pessoas jurídicas não se confundiam com seus respectivos sócios e que não tiveram qualquer ingerência na gestão da empresa devedora principal. Nessa situação, à luz da legislação aplicável, as preliminares serão rechaçadas, com o conseqüente reconhecimento da responsabilidade solidária das duas empresas.

    #139846
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    Certo/Errado
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    (1,0)

    Julgue o item que se segue, relativo ao regime geral de
    previdência social.
    De acordo com a jurisprudência do STF, o beneficiário que recebe aposentadoria por tempo de contribuição do INSS e complementação de aposentadoria de entidade de previdência privada não tem interesse processual para ajuizar ação contra o INSS pleiteando a revisão de sua aposentadoria.

    #139845
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    Processo Administrativo Previdenciário
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    (1,0)

    Em relação às disposições constitucionais aplicáveis à previdência
    social, julgue o item a seguir.Compete à justiça comum dos estados processar e julgar as ações acidentárias, as propostas, pelo segurado, contra o INSS, visando a benefício e aos serviços previdenciários correspondentes a acidente do trabalho.

    #139844
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    (1,0)

    Em relação à competência dos órgãos do MPS estabelecida no
    Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.

    Ao Conselho de Recursos da Previdência Social compete apreciar e julgar os recursos administrativos contra as decisões proferidas tanto pelo INSS — nos processos referentes a benefícios previdenciários — como pela Secretaria da Receita Federal do Brasil — nos processos relativos a contribuições previdenciárias.