Questões de Concursos | OAB | Enem | Vestibular

#184731
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

São procedimentos judiciais de jurisdição voluntária as ações

a) de alienação judicial.
b) de despejo.
c) de prestação de contas.
d) possessórias.

#134267
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A legitimidade ativa do Ministério Público para a ação de interdição

a) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, e é concorrente com os demais legitimados ordinários.
b) é restrita ao caso de doença mental grave, e é subsidiária, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem, forem incapazes ou, ainda, caso não promovam a interdição.
c) não apresenta qualquer restrição quanto ao fundamento da interdição, mas é subsidiária em relação aos legitimados ordinários, pois incidente somente quando os legitimados ordinários não existirem ou forem incapazes.
d) é restrita ao caso de doença mental grave, mas é concorrente em relação aos legitimados ordinários.

#134266
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

De acordo com a legislação processual civilista, há dois tipos de procedimentos especiais: os de jurisdição contenciosa, que dizem respeito à solução de litígios, e os de jurisdição voluntária, que se referem à administração judicial de interesses privados não litigiosos. A propósito desse assunto, assinale a opção correta.

a) Na via extrajudicial, é admitida a consignação em pagamento em pecúnia ou em objeto diferente de dinheiro.
b) Os embargos de terceiro poderão ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença, mas não são oponíveis no cumprimento de sentença nem na execução.
c) Nas ações de usucapião, o Ministério Público deverá ser intimado para se manifestar, sob pena de nulidade dos atos processuais subsequentes.
d) De acordo com o STJ, assim como ocorre para cheque prescrito, admite-se a ação monitória para duplicata sem aceite, sem protesto ou sem comprovante de entrega de mercadoria.

#134265
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Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Segundo o disposto no Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos de Jurisdição Voluntária, é correto afirmar:

a) Procedimentos de emancipação e sub-rogação, verbi gratia, não são de Jurisdição Voluntária.
b) O juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.
c) Sendo o procedimento de Jurisdição Voluntária, das sentenças proferidas não cabe apelação.
d) O juiz é obrigado a observar critério de legalidade estrita, sob pena de violação ao Princípio da Correlação entre pedido e sentença.

#134264
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Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O pedido de aprovação de estatuto de fundação, assim como de suas alterações, será deduzido em Juízo

a) independentemente de manifestação prévia do Ministério Público.
b) quando se tratar de fundação instituída para fins de assistência social.
c) quando se tratar de fundação instituída pelo Poder Público.
d) quando o Ministério Público se manifestar contrariamente à aprovação do estatuto ou de suas alterações.

#134263
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Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Em se tratando do procedimento especial de jurisdição voluntária de Interdição, é incorreto afirmar:

a) A interdição pode ser promovida: I - pelo cônjuge ou companheiro; II - pelos parentes ou tutores; III - pelo representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando; IV - pelo Ministério Público.
b) O interditando poderá constituir advogado, e, caso não o faça, deverá ser nomeado curador especial. Caso o interditando não possua condições financeiras para constituir advogado, o juiz nomeará defensor dativo, sendo vedada a admissão, como assistentes no processo, do seu cônjuge, companheiro ou de qualquer parente sucessível.
c) O Ministério Público só promoverá interdição em caso de doença mental grave: I - se o cônjuge ou companheiro, parentes, tutores ou representante da entidade em que se encontra abrigado o interditando não existirem ou não promoverem a interdição; II - se, existindo, forem incapazes o cônjuge ou companheiro, parentes e tutores.
d) O Ministério Público, quando não for autor da ação, intervirá sempre como fiscal da ordem jurídica;

#134262
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

a) A remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.
b) Despesas com realização de exames de código genético.
c) Custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.
d) Multas processuais.

#134261
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Assinale a alternativa incorreta, acerca da Tutela Cautelar.

a) Qualquer tutela definitiva, e somente a tutela definitiva, pode ser concedida provisoriamente As espécies de tutela definitiva são, por isso, as espécies de tutela provisória.
b) A revogação ou modificação de uma tutela provisória só pode dar-se em razão de uma alteração do estado de fato ou de direito ou do estado de prova
c) O pedido de tutela provisória incidental não se submete à preclusão temporal, podendo ser formulado a qualquer tempo.
d) Após a prolação da sentença não é cabível a tutela provisória, pois a fase processual é alterada.

#134260
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Nas ações de divórcio e reconhecimento ou dissolução de união estável, sobre o foro competente é incorreto afirmar:

a) É competente o foro de domicílio do guardião de filho incapaz.
b) O foro competente é o do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz.
c) É competente o foro da residência da mulher.
d) O foro competente é o de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal.

#129964
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Aline e Alfredo, casados há 20 anos pelo regime da comunhão parcial de bens, possuem um filho maior de idade e plenamente capaz. Não obstante, Aline encontra-se grávida do segundo filho do casal, estando no sexto mês de gestação. Ocorre que, por divergências pessoais, o casal decide se divorciar e se dirige a um escritório de advocacia, onde demonstram consenso quanto à partilha de bens comuns e ao pagamento de pensão alimentícia, inexistindo quaisquer outras questões de cunho pessoal ou patrimonial.

Assinale a opção que apresenta a orientação jurídica correta a ser prestada ao casal.

a) Inexistindo conflito de interesses quanto à partilha de bens comuns, Aline e Alfredo poderão ingressar com o pedido de divórcio pela via extrajudicial, desde que estejam devidamente assistidos por advogado ou defensor público.
b) Aline e Alfredo deverão ingressar com ação judicial de divórcio, uma vez que a existência de nascituro impede a realização de divórcio consensual pela via extrajudicial, ou seja, por escritura pública.
c) O divórcio consensual de Aline e Alfredo somente poderá ser homologado após a partilha de bens do casal.
d) A partilha deverá ser feita mediante ação judicial, embora o divórcio possa ser realizado extrajudicialmente.

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