(1,0)
No que diz respeito à contabilidade pública, julgue o item.
A finalidade da implantação de um novo modelo de contabilidade aplicada ao setor público, a partir de 2009, consistia em convergir as práticas nacionais às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, resgatando a contabilidade como ciência e o patrimônio da entidade pública como objeto de estudo, sem, no entanto, deixar de observar as disposições da Lei n.º 4.320/1964, de viés eminentemente orçamentário.
Em referência à disciplina de direito financeiro e tributário, julgue o item que se segue.
Por força da Lei n.º 4.320/1964, o valor referente a despesa anulada reverte à dotação do exercício financeiro, inclusive se a anulação ocorrer após o ano civil respectivo.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em sua 9.ª edição (2021), o orçamento constitui um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em um período. A respeito desse assunto, julgue o item, com base nas normas brasileiras.Os princípios orçamentários são pilares para a elaboração da LOA; nesse sentido, o princípio da anualidade define como exercício financeiro o período de tempo ao qual se referem as receitas previstas e as despesas fixadas no orçamento, sendo que, no Brasil, por força da Lei n.º 4.320/1964, o exercício financeiro coincide com o ano civil.
A respeito da contabilidade pública, julgue o item.A Lei n.º 4.320/1964, ao estabelecer que pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas, refere-se ao regime orçamentário, e não ao regime contábil (patrimonial); além do mais, determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária.
Com base na Lei n.º 4.320/1964, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TSP), e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 9.ª ed., 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, julgue o item.
O quadro dos ativos e passivos financeiros e permanentes tem por finalidade atender ao viés orçamentário conferido ao balanço patrimonial pela Lei n.º 4.320/1964 e segrega os grupos em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para a realização dos itens que o compõem.
Recuperar senha
