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Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência x

#267804
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Ernesto concluiu o doutorado em Direito em prestigiosa universidade situada em Nova York, nos Estados Unidos, e pretende fazer concurso para o cargo de professor em uma universidade brasileira. Uma das exigências para a revalidação do seu diploma estrangeiro é que este esteja devidamente legalizado. Essa legalização de documento estrangeiro deverá ser feita mediante

a) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
b) a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
c) a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
d) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.

#231905
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito das fontes do direito internacional privado, assinale a alternativa correta.

a) Com a vigência do Novo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406/2002, houve modificações significativas em relação às normas de direito internacional privado vigentes no Brasil.
b) De acordo com a teoria da paridade, consagrada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem os compromissos externos fixados no tratado.
c) A denúncia de um tratado internacional com vigência no Brasil observa o mesmo procedimento da respectiva internalização, sendo indispensável a aprovação pelo Congresso Nacional, seguida da promulgação de decreto do Poder Executivo.
d) No direito internacional privado brasileiro, o direito costumeiro é incapaz de criar normas.
e) Embora o objeto da disciplina do direito internacional privado seja o direito interno, ele é considerado basicamente direito internacional em face das relações jurídicas de direito privado estritamente internacionais.

#231904
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
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(1,0)

As fontes de direito internacional privado no Brasil não incluem

a) o Código de Bustamante, de 1928.
b) os contratos internacionais privados.
c) a Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942.
d) a doutrina.
e) a jurisprudência.

#231903
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
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(1,0)

Com relação ao objeto do Direito Internacional Privado, assinale a opção correta.

a) O Direito Internacional Privado é ramo do direito privado, por tratar de questões civis como casamento e herança.
b) O principal sujeito do Direito Internacional Privado é o Estado.
c) O Direito Internacional Privado é primordialmente estruturado por normas de sobredireito, que estabelecem regras de conexão para a escolha de uma entre as leis em conflito.
d) A disciplina da homologação de sentença estrangeira não se inclui no Direito Internacional Privado por ser norma processual.
e) O conceito de ordem pública não possui relevância para o Direito Internacional Privado.

#231902
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

Se o Brasil celebrar novo tratado sobre transporte aéreo civil internacional, após os procedimentos constitucionais de incorporação desta norma ao sistema jurídico nacional, ela terá hierarquia

a) de lei complementar.
b) de lei ordinária.
c) de emenda constitucional.
d) formalmente de lei complementar mas materialmente de lei ordinária.
e) Depende do quórum de aprovação.

#231901
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

A respeito das fontes de direito internacional privado, assinale a alternativa correta.

a) O Supremo Tribunal Federal (STF) adota a teoria da paridade, segundo a qual, havendo conflito entre o tratado internacional e a lei nacional posterior, prevalecem as regras estabelecidas no tratado.
b) Para entrar em vigência, documentos provenientes de decisões do Mercosul necessitam ser anteriormente incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
c) Sentenças estrangeiras não são consideradas fontes de direito internacional privado no Brasil.
d) A denúncia de tratado internacional já incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro depende de aprovação do Congresso Nacional, seguida de decreto promulgado pelo Poder Executivo.
e) A principal fonte de direito internacional privado de origem nacional é a lei. São consideradas fontes, ainda, a doutrina e a jurisprudência, sendo que a primeira se manifesta como intérprete e guia para a segunda.

#186848
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

a) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
b) a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
c) a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
d) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.

#127385
Concurso: OAB
Cargo: Exame de Ordem Unificado - OAB
Banca: FGV
Matéria: Natureza, Objeto e Denominação do Direito Internacional Privado. Autonomia. Fontes do Direito Internacional Privado: Lei, Tratados Internacionais, Doutrina e Jurisprudência
Tipo: Múltipla escolha
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(1,0)

a) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, da qual Brasil e Estados Unidos fazem parte.
b) a consularização no consulado brasileiro em Nova York.
c) a notarização em consulado norte-americano no Brasil.
d) o apostilamento pela Convenção da Apostila de Haia, no consulado brasileiro.

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